Os deputados e deputadas estaduais da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese) estiveram reunidos nesta quarta-feira (18) para apreciação de Projeto de Lei (PL)  n ° 336/2024. Aprovado por unanimidade, ele institui o Programa Cartão Mais Inclusão (CMAIS Cuidar).

A ação tem  como finalidade prestar assistência social e econômica  em decorrência do feminicídio, no  âmbito estadual , nos termos do § 8° do art.226 da Constituição Federal.

A propositura apresenta a necessidade de assegurar condições  dignas aos filhos e filhas de mulheres vítimas da violência doméstica, justamente por serem estes também vitimas dessa violação, cuja responsabilidade do enfrentamento é compartilhada do Poder Público, da sociedade, da família e dos cidadãos nos termos doart.2°, § 2° e art.8° da Lei (Federal) n°11.340/2023.

“Prestar assistência social e econômica As crianças e aos adolescentes em situação de pobreza ou extrema pobreza, que sejam também vítimas de crimes de feminicídio sofridos por suas mães, e ainda, assegurar a proteção integral e o direito humano das crianças e dos adolescentes de viver sem violência, preservando sua saúde física e mental, seu pleno desenvolvimento e seus direitos específicos na condição de vítimas ou testemunhas de violência no âmbito de relações domésticas, familiar e sociais”, explica o texto da propositura.

Debates

A líder da oposição na Alese, a deputada Linda Brasil (PSOL) declarou que o CMAIS Cuidar é importante para a população sergipana, mas que precisa contemplar mais pessoas. “Ele vai dar um suporte financeiro aos filhos de mulheres  vítimas de feminicídio. Ao todo, serão 50 pessoas contempladas. Mas, precisamos ampliar o número de beneficiados”, disse.

O líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil) explicou que. “ Nos últimos cinco anos, 89 crianças ficaram órfãs por conta de suas mães serem vítimas de feminicídio.  O PL já inicia beneficiando 50 crianças por ano. Caso haja necessidade iremos apreciar e votar uma emenda para este PL para assistir mais pessoas”, finalizou o deputado Cristiano Cavalcante.

Foto: Joel Luiz

Por Junior Matos