O Senado Federal aprovou, nesta quarta-feira (16), projeto de lei (PL) 557/2022 da senadora Maria do Carmo Alves (SE), garantindo tratamento humanizado às mulheres presas grávidas. O substitutivo aprovado, oriundo da Câmara dos Deputados, altera a Lei de Execução Penal (Lei nº 7.210/1984) para “assegurar à mulher presa gestante ou puérpera, tratamento humanitário antes e durante o trabalho de parto e no período de puerpério, bem como afiançar assistência integral à sua saúde e à do recém-nascido”. O texto segue agora para sanção presidencial.

Relatada pela senadora Zenaide Maia (PT-RN), o projeto da parlamentar por Sergipe foi elogiado por senadores de diferentes legendas. O substitutivo aprovado retirou do projeto original (PL 75/2012) a proibição da utilização de algemas em mulheres desde o início até o encerramento do trabalho de parto sob a alegação de que a Lei 13.434/17 já estabeleceu tal proibição. A proposta de Maria do Carmo estabelece, ainda, que caberá ao poder público promover a assistência integral à saúde da presa gestante, assim como do bebê.

“As mulheres em trabalho de parto detêm o direito constitucional de não sofrer qualquer tipo de violência, garantindo, portanto, sob todos os ângulos, sua dignidade. Além disso, esse projeto trata não apenas de garantir atendimento médico à grávida presa, mas assegurar a dois seres vulneráveis, mãe e bebê, um tratamento humanitário a que têm direito em qualquer circunstância”, ressaltou Maria do Carmo.

Fonte e foto assessoria