Os deputados estaduais voltam a se reunir, em ambiente virtual, na manhã desta quinta-feira (23), em mais uma sessão remota, por conta do novo coronavírus (COVID-19). Na tarde de ontem (22), o presidente da Assembleia Legislativa, deputado estadual Luciano Bispo (MDB), em entendimento entre os líderes da situação e da oposição, definiu a pauta de votação para a sessão deliberativa de amanhã.
De autoria do Poder Executivo será apreciado e votado o projeto de lei que o autoriza a outorgar, mediante cessão de uso, à Fundação Estadual de Saúde – FUNESA, imóvel localizado no parque citrícola Gov. João Alves Filho, s/n, centro, no município de Boquim.
Também do Executivo será apreciado e votado o projeto que dispõe sobre o pagamento de seguro e de pensão especial, conforme o caso, aos dependentes de servidores públicos e empregados públicos, efetivos, bem como ao pessoal contratado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, na forma da lei nº 6.691, de 23 de setembro de 2009, pela administração pública estadual – Poder Executivo, que tenham atuado no combate e no enfrentamento da emergência em saúde pública de importância nacional (ESPIN), decorrente da COVID-19 (novo coronavírus), no âmbito do estado de sergipe, e que em razão disso tenham falecido
Ainda do Executivo entra na pauta o projeto de lei que altera os arts. 14, 15 e 16 da lei nº 7.724, de 08 de novembro de 2013, que dispõe sobre o Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e Doação de Quaisquer Bens ou Direitos – ITCMD.
Parlamentares
De autoria da deputada estadual Kitty Lima (Cidadania) o projeto que institui o “Dia Estadual do Vegetarianismo”; de autoria dos deputados Samuel Carvalho (Cidadania) e Gilmar Carvalho (PSC) o projeto que reconhece a atividade religiosa como essencial à população do Estado de Sergipe em períodos de crises ocasionadas por moléstias contagiosas ou catástrofes naturais.
De autoria do deputado estadual Capitão Samuel (PSC) o projeto que obriga os profissionais de atendimento médico a registrar casos de violência contra a mulher no prontuário de atendimento, na forma que especifica; de autoria dos deputados Georgeo Passos (Cidadania) e Maria Mendonça (PSDB) será apreciado o projeto que altera dispositivo da lei nº 8.709, de 09 de julho de 2020, que “dispõe sobre a prioridade de atendimento aos profissionais de saúde na vigência do estado de emergência em saúde pública, no âmbito do estado de Sergipe”.
Requerimentos
Também serão apreciados dois requerimentos: de autoria do deputado estadual Zezinho Guimarães (MDB) de convite para o diretor/presidente da DESO, Carlos Fernandes de Melo Neto, a fim de debater/discorrer sobre a nova Lei do Marco Regulatório do Saneamento Básico no Brasil e nas implicações para Sergipe;
Já do deputado estadual Capitão Samuel será apreciado o requerimento de convite ao secretário de Turismo do Estado, José Sales Neto, para participar da sessão no plenário da Alese do dia 11/08/2020, para tratar sobre “O Turismo Pós-Pandemia”.
Por Habacuque Villacorte – Rede Alese
Foto: Júnior Ventura