Mais de 107 mil casos de intoxicação causados por agrotóxicos foram registrados no Brasil em uma década (2007 a 2017), levando à morte quase 3.500 pessoas. Esses dados oficiais da saúde no país, embora elevados, podem ser ainda maiores, pois ainda há muita subnotificação. Essa informação assustadora foi uma das questões levantadas durante audiência pública realizada nesta terça-feira, dia 23, na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU) da Câmara dos Deputados, que tratou sobre “Os impactos dos agrotóxicos nas cidades”. O debate foi uma proposta dos deputados João Lula Daniel (PT-SE) e Nilto Lula Tatto (PT-SP), diante da preocupação com o crescimento do uso dos agrotóxicos no país e o avanço de propostas de legislação que liberalizam ainda mais a utilização desses venenos, a exemplo do projeto de lei 6.299/2002.

A audiência contou com a presença de especialistas que se manifestaram contrários a essas propostas que afrouxam as leis para a liberação, comercialização e fiscalização desses produtos no Brasil. O deputado João Daniel, vice-presidente da CDU, disse que esse é um dos temas mais importantes debatidos neste momento no país e talvez os setores mais conservadores e as empresas de agrotóxicos não tenham interesse em a população saber o que está acontecendo. “É um tema muito importante que diz respeito ao futuro da humanidade, à saúde pública e uma vida saudável. Sabemos os grandes problemas e os interesses que estão por trás das empresas de agrotóxicos, por isso precisamos abrir esse debate e esclarecer a população”, ressaltou.

A diretora de Qualidade Ambiental do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Jacimara Guerra Machado, foi uma das participantes da audiência e destacou que, embora sejam mais significativos os impactos do uso dos agrotóxicos no campo, há, inevitavelmente, um rebate no meio urbano. “Os impactos causados pelos agrotóxicos na área urbana são significativos no ponto de vista ambiental”, disse. Em sua fala, ela citou os meios de contato desse impacto dos agrotóxicos na população urbana, seja através da água, ar, do contato, alimentos e contaminação ocupacional de trabalhadores e operários que fazem sua aplicação e cada instituição responsável pelo controle. Para ela, discutir esse projeto substitutivo, quando grande parte dos atores sociais estão se colocando contra essa proposta, é bastante significativo e fazer esse esclarecimento à população é importante.

Contra o pacote

A representante da Campanha Permanente Contra os Agrotóxicos e Pela Vida na audiência, Carla Bueno relatou que um manifesto, assinado por 370 organizações da sociedade civil contra esse projeto, chamado de “pacote do veneno”, já emitiu sua posição política contra essa proposta. A Campanha é uma representação formada por movimentos sociais do campo que representam os trabalhadores, sindicatos – que são a parte mais vulnerável na cadeia dos agrotóxicos –, além de outras entidades e instituições. “Neste momento estamos sofrendo um ataque de interesses que não representam a sociedade civil. Um ataque que vem no sentido da ampliação do uso de agrotóxicos, uma facilitação de novos registros e desenvolvimento de novas substâncias para utilização no campo”, alertou. A proposta está para ter votado o relatório na Comissão Especial no próximo dia 29. “Corremos o risco de em Comissão já ser aprovado”.

Em sua fala, Carla Bueno relatou as várias formas de exposição dos moradores da cidade aos agrotóxicos, não só apenas em decorrência do manejo da agricultura, através dos alimentos contaminados que chegam à mesa, mas também em função da capina química feita para limpar jardins e também a pulverização aérea, que acaba atingindo áreas sem controle. Segundo ela, no ano passado, a organização não governamental Greenpeace encomendou pesquisa que mostrou que 36% dos diversos alimentos analisados estavam em desacordo. Ou seja, ou havia quantidade maior de resíduos de agrotóxicos que o permitido ou havia substâncias que não são permitidas sua utilização no Brasil. “Isso é grave e afeta toda população, seja do campo ou cidade”, disse, ressaltando as várias consequências à saúde causadas por essa exposição aos agrotóxicos, como câncer, infertilidade, aborto, desregulação hormonal, entre outras.

Para ela, é preciso identificar os interesses que estão por trás da mudança dessa legislação. “A nossa leitura é que há um interesse muito maior, que é o das grandes empresas transnacionais, q hoje são três que controlam a grande hegemonia da cadeia do veneno, mas também a do remédio”. Carla Bueno acrescentou que a Campanha não defende um estacionamento da agricultura, mas defende um debate de projeto de desenvolvimento nacional, mas com um modelo de agricultura que sirva para todos, quem exporta e quem se utiliza aqui dentro.

Ataque à saúde

O especialista de Saúde, Ambiente e Sustentabilidade da vice-presidência de Ambiente, Atenção e Promoção da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) Guilherme Franco Netto, também participante da audiência, disse que esse projeto em tramitação na Câmara quer fazer um desmonte, pois é uma medida que tem como objetivo flexibilizar a liberação, utilização e comercialização de agrotóxicos e ao mesmo tempo desconsidera os impactos para a saúde da população. Em sua participação, ele apresentou dados oficiais da saúde que mostram que, por ano, no mundo, ocorrem 25 milhões de envenenamentos por agrotóxicos, com 20 mil mortes. No Brasil, segundo ele, os dados são subnotificados. Mesmo assim, de 2007 a 2017 foram 107 mil casos de intoxicação por esses venenos, com quase 3,5 mil mortes.

Sobre os efeitos relacionados à saúde dessa utilização indiscriminada – que faz com que o Brasil continue no topo do ranking como campeão mundial no uso de agrotóxicos – ele falou dos aumentos dos casos de câncer, além da toxidade sobre o sistema reprodutivo, hepático, desregulação endócrina, alergias, alterações no sistema imunológico, Mal de Parkinson, depressão e até suicídio. “Então não é uma questão ideológica. O que a gente traz aqui é um alerta para a população e reguladores do país, para que essas informações possam subsidiar a formulação de políticas públicas no país”, disse, ao também listar os riscos e consequências se esta lei for aprovada.

A audiência teve também a participação do representante do Instituto de Defesa do Consumidor, nutricionista Rafael Arantes, do coordenador do Fórum Nacional de Combate ao Uso Abusivo de Agrotóxico, Pedro Luiz Serafim, subprocurador-geral do Trabalho, que apresentou os objetivos do fórum como um instrumento do controle social, promovendo um debate amplo das questões relacionadas aos agrotóxicos. Em todo país existem 22 fóruns criados e outros sete em criação. A representante do Fórum Sergipano de Combate aos Impactos dos Venenos Agrícolas e Transgênicos, Tereza Raquel Ribeiro de Sena, lembrou que Sergipe mesmo sendo o menor estado da Federação tem um histórico de muita luta e combate.

Na sua participação, ela citou os participantes do Fórum no estado e como o trabalho é desenvolvido. Segundo ela, os glifosatos e inseticidas são os agrotóxicos mais utilizados em Sergipe e que mesmo com algumas tecnologias utilizadas nas fiscalizações feitas pelas instituições que compõem o Fórum se observa que ainda é insuficiente. Tereza Raquel acrescentou que as principais irregularidades encontradas em Sergipe são a falta de receituário agronômico, a falta de devolução de embalagens vazias, não uso dos equipamentos de proteção individual, utilização de produtos não registrados para a cultura e produtos vencidos sendo usados.

Foto: Assessoria parlamentar

Por Edjane Oliveira