De forma pioneira no país, o Governo de Sergipe vai zerar o ICMS (Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para pessoas de baixa renda. Destinado a transferir renda às famílias mais carentes, o Programa Nota “Solidária” da Gente reverterá aos seus beneficiários, em crédito para novas compras, o imposto arrecadado nas compras feitas em estabelecimentos comerciais cadastrados pela Secretaria de Estado da Fazenda e integrantes do Nota da Gente.
“Vai funcionar da seguinte forma: o cidadão/contribuinte, cadastrado no Programa, ao comprar remédios, alimentos e materiais educacionais, por exemplo, e pedir a Nota Fiscal com o CPF, acumulará o valor que foi arrecadado em ICMS na referida compra para receber de volta, no Cartão Cidadão Sergipe, que será emitido pelo Banese”, explica Belivaldo.
De modo a exemplificar, o governador do Estado e candidato à reeleição afirma que caso um beneficiário gaste R$300,00 em compras ao longo de um mês, valor médio do público alvo, a uma alíquota de 10% no imposto sobre consumo, teria pago R$30,00 em ICMS, “portanto, ele acumula R$90,00 de crédito, ao final de três meses, valor que lhe assegura fazer novas compras nos estabelecimentos conveniados, fazendo o dinheiro circular e movimentando a economia”, completa Belivaldo.
Para isso, o Governo de Sergipe irá cadastrar no programa, em parceria com os municípios, a população que se enquadra como público-alvo e realizar a entrega do Cartão Cidadão Sergipe (Banese) aos beneficiários, com o qual poderão fazer uso do crédito acumulado a partir de compras realizadas em estabelecimentos conveniados ao Programa Nota “Solidária” da Gente.
“Com essa iniciativa objetivamos fazer justiça social e combater à pobreza, ao transferir renda para a população de menor poder aquisitivo, aumentando o poder de consumo dessas famílias, proporcionando mais qualidade de vida. A partir deste programa, propomos também combater à sonegação fiscal, tendo em vista que, para ser beneficiado, o beneficiário precisa exigir a nota fiscal. Com mais consumo, o comércio se expande e gera mais empregos”, destaca o governador.
Belivaldo afirma que as alterações na legislação estadual que permitam implantar esse programa estão em fase de elaboração de parecer na Procuradoria-Geral do Estado, que deverá concluir o documento até a primeira semana de outubro.
O governador destaca que a SEFAZ formou um grupo de trabalho para assegurar o cumprimento dos prazos estabelecidos para implantação do Nota “Solidária” da Gente, que deve entrar em vigência já em janeiro do próximo ano e, para isso, iniciou o mapeamento dos estabelecimentos que poderão ser credenciados ao programa.
O programa funcionará de forma conjunta ao Nota da Gente, programa que o governo já executa, de estimulo a cidadania fiscal e tributária que objetiva estimular os consumidores a exigirem a entrega do documento fiscal na hora da compra, bem como conscientizá-los sobre a importância social do tributo.
O Nota da Gente já gera benefícios aos consumidores cadastrados neste programa, que participam, trimestralmente, de sorteio de prêmios em dinheiro, e à sociedade e às empresas, que participam, de forma cidadã, da construção de um Estado comprometido com a prestação de serviços públicos qualificados.
Da assessoria
Foto Marcos Rodrigues