O governador Belivaldo Chagas, em reunião nesta quinta-feira (18) com o secretário de Estado Geral de Governo, José Carlos Felizola, e o procurador-geral do Estado, Vinícius Oliveira, informou os últimos detalhes técnicos da Proposta de Emenda Constitucional que será enviada para a Alese.

O governador explicou que, se aprovada, a proposta pelos deputados estaduais, o preenchimento do quadro de servidores da Polícia Penal será feito, exclusivamente, por meio de concurso público e por transformação dos atuais cargos de carreira de Agente de Segurança Penitenciária, de Agente Auxiliar de Segurança Penitenciária, de Guarda de Segurança do Sistema Prisional, dos cargos isolados e dos cargos equivalentes.

A PEC representa um dos maiores avanços para a categoria do sistema prisional sergipano e institui de uma vez por todas aqui no estado algo que já estava previsto em inovações feitas na Constituição Federal, que instituíram a carreira prisional dentro dos quadros da Segurança Pública. “Com isso, traremos mais dignidade e reconhecimento aos servidores, garantias e prerrogativas para a categoria, fortalecendo como um todo o nosso sistema prisional”, disse Belivaldo.

Belivaldo concluiu dizendo que “foi muito importante o diálogo constante entre o Governo do Estado e os próprios servidores na elaboração desta proposta, que foi discutida e aprovada em assembleia da categoria, e que buscou refletir os anseios e necessidades dos profissionais. A união de esforços de todos é essencial para que possamos avançar cada vez mais na Segurança Pública em Sergipe”.