Nesta terça-feira (4/11), os parlamentares aprovaram, em regime de urgência, o Projeto de Lei Complementar nº 15/2025, de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Aracaju, que modifica a Lei nº 169, de 16 de agosto de 2019.
A norma dispõe sobre a estrutura organizacional administrativa e o regulamento do pessoal do Poder Legislativo Municipal. Atualmente, a Casa conta com 141 cargos efetivos.
Alterações no Coprof são feitas para tornar mais eficiente a evolução funcional dos servidores
Entre as principais mudanças, o projeto altera os artigos 77 e 248 da lei vigente. O primeiro trata da Comissão de Progressão Funcional (Coprof), que passará a ser formada por três servidores efetivos em exercício, com o objetivo de tornar o colegiado mais ágil e eficiente na análise dos processos de evolução funcional dos servidores. Já o artigo 248 amplia o direito à progressão para os servidores CPE (Cargos de Provimento Efetivo) que ocupam cargos em extinção.
De acordo com a Mesa Diretora, “os primeiros servidores nomeados no citado concurso público já estão encerrando seu estágio probatório. Ao organizar a Coprof, esta Casa Legislativa sentiu a necessidade de realizar modificações na sua composição para que funcione da forma mais eficiente possível”.
Atualização no quadro de cargos efetivos permitirá a convocação de mais um intérprete de Libras e de um profissional de Relações Públicas
O projeto também apresenta um novo Anexo I, que atualiza o quadro de cargos efetivos da Câmara. No nível médio e técnico, o cargo de intérprete tradutor de Libras passa de quatro para cinco vagas, o que implica a convocação de mais um profissional. No nível superior, há uma redistribuição entre os cargos de procurador jurídico — reduzido de cinco para quatro — e o aumento de duas para três vagas no cargo de Relações Públicas, o que também possibilita a convocação de mais um profissional.
De acordo com a justificativa apresentada pela Mesa Diretora, essas mudanças ocorreram “considerando que este Parlamento demonstra necessidade de servidores em áreas nas quais seu quadro funcional efetivo encontra-se deficitário. Surge, assim, a necessidade de atualizar a legislação para atender às demandas atuais da administração pública e da sociedade, como, por exemplo, uma maior integração e valorização das pessoas com deficiência”.
Por Camila Farias – Foto: Luanna Pinheiro