Nesta terça-feira (03/06), por meio da 42ª sessão ordinária, a Câmara de vereadores de Aracaju apreciou 05 proposituras, sendo 01 projeto de lei, 01 projeto de resolução, 02 projetos de decreto legislativo e 01 moção. Confira o que foi aprovado na Casa parlamentar.
Projetos de lei
De autoria da vereadora Sônia Meire, o PL nº 145/2024 dispõe sobre a instituição da semana municipal de conscientização, prevenção e combate ao trabalho escravo contemporâneo no município de Aracaju. A ação será realizada anualmente na última semana de janeiro, incluindo o dia 28 de janeiro (Dia Nacional de Combate ao Trabalho Escravo, conforme Lei Federal 12.064/2009).
A intenção é promover campanhas em mídias e distribuir materiais informativos sobre o conceito de trabalho escravo contemporâneo e canais de denúncia, assim como realizar palestras em escolas municipais para discutir a relação histórica com o passado escravocrata e alertar sobre formas modernas de exploração. Outro ponto do projeto é relembrar o assassinato dos auditores fiscais do trabalho e do motorista do Ministério do Trabalho em Unaí-MG (28/01/2004), vítimas de represálias durante investigações sobre trabalho escravo.
Projetos de resolução
De autoria de diversos vereadores da Casa parlamentar, o projeto de resolução nº 8/2024 cria, no âmbito da Câmara Municipal de Aracaju, a frente parlamentar para prevenção, diagnóstico e tratamento da diabetes mellitus 1 – dm1. O projeto foi aprovado em 2ª discussão e deve retornar à Casa legislativa para a redação final.
Os vereadores Pastor Diego, Elber Batalha, Sônia Meire, Breno Garibalde e Isac Silveira, assim como os ex-vereadores Sheyla Galba e Eduardo Lima realizaram a assinatura do documento.
Projetos de decreto legislativo
De autoria do vereador Sgt. Byron, o projeto de decreto legislativo nº 19/2025 concede título de cidadania aracajuana à senhora Lívia Fernandes Pires. Já o projeto de decreto legislativo nº 22/2025 concede título de cidadania aracajuana à senhora Monalisa Almeida de Oliveira Fonseca. A autoria é do vereador Fábio Meireles.
Moção
De autoria do vereador Lúcio Flávio, foi aprovada uma moção de aplausos (47/2025), voltada ao Clube de Desbravadores Raios de Sol, da igreja Adventista do Sétimo Dia Central de Aracaju, parabenizando-o pelos 50 anos de fundação, em razão de sua excelência e contribuição à instituição e à sociedade, sendo reconhecido com a classificação de 5 estrelas, o que atesta o alto padrão de qualidade dos serviços prestados.
Por Camila Farias – Foto: Luanna Pinheiro