Nesta terça-feira (15/07), os vereadores da Câmara municipal de Aracaju irão apreciar as emendas à Lei de diretrizes orçamentárias (LDO), em 2ª votação. Na quinta (10), os  vereadores aprovaram, em 1° votação, a LDO para 2026. Vale ressaltar que serão apreciadas 34 emendas à lei , e a votação deve iniciar 11h.

Para 2026, há uma previsão de  R$ 4,6 bilhões de receita orçamentária, sendo que o valor da Dívida Pública Consolidada Líquida (DCL), previsto para 31 de dezembro de 2026, é de R$ 1,3 bilhão.

A previsão é de R$ 694,5 milhões em investimentos em 2026, com destaque para mobilidade urbana (renovação da frota de ônibus). Além disso, R$ 70,7 milhões serão destinados à execução obrigatória de emendas parlamentares individuais, o que representa pouco mais de R$ 2,7 milhões por vereador.

O que é a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO)?

A Lei de Diretrizes Orçamentárias  define as metas e prioridades do governo para o ano seguinte, servindo como um elo entre o Plano Plurianual (PPA) — que traça diretrizes para quatro anos — e a Lei Orçamentária Anual (LOA), que detalha quanto será gasto e onde.

Na prática, a LDO  estabelece regras para elaboração do orçamento, indica áreas prioritárias de investimento, fixa limites para despesas e prevê possíveis ajustes fiscais, contribuindo para o controle de gastos. Sem a aprovação da LDO pelo Legislativo, o governo fica impedido de votar o orçamento anual.

Por  Camila Farias – Foto: Luanna Pinheiro