A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) promoveu na manhã desta segunda-feira (12) audiência pública para debater o Projeto de Lei Orçamentário (LOA) para o exercício de 2017. “Estamos começando a semana com essa audiência pública, debatendo questões relacionadas ao orçamento de 2017”, disse o autor do requerimento que motivou a audiência, Iran Barbosa (PT), ressaltando a importância da participação popular.
Para ele, faz-se necessário que as pessoas saibam onde são aplicados os investimentos; onde o município está apresentando perspectiva de crescimento. “Portanto estamos aqui hoje para aprofundar o debate dessa lei orçamentária que é a matiz dos debates nesta Casa”, disse ao abrir o evento que contou com a participação do presidente da CMA, Vinicius Porto (DEM), dos vereadores Acácio (PSDB), Lucas Aribé (PSB), Moritos Matos (PROS), Pastor Roberto Morais (SD), Flávia Brasileiro (PRTB), Júnior Pinheiro (PSDB), Emerson Ferreira (Rede), Lucimara Passos (PCdoB, Anderson Gois (PRB) e Palhaço Soneca (PPS)
Iran lamentou a ausência do secretário da Fazenda, Jair Araújo para apresentar a proposta orçamentária 2017, bem como a falta do Quadro de Detalhamento de Despesas (QDD). “Esse quadro de detalhamento deveria acompanhar o Projeto de Lei, encaminhado pelo Executivo. Seria muito importante para pudéssemos conhecer melhor a situação, de modo a elaborar emendas e assim destinar melhor esse orçamento”, ressaltou Iran.
Para Emerson Ferreira, faz parte da peça orçamentária, para a análise do Legislativo o Quadro de Detalhamento de Despesas, que é instrumento obrigatório. “Tenho oito anos nessa Casa e esse quadro nunca acompanhou o projeto do orçamento para votação neste plenário. Como podemos propor remanejamentos com emendas se não o temos”?
“Não podemos deixar de fazer a crítica quando há uma situação cômoda para algumas situações. Lamento não podermos discutir de forma mais intensiva esse orçamento. Agora as pessoas precisam entender a situação legislativa. Vamos ficar sem resposta porque não temos tempo hábil”, advertiu a vereadora Flávia Brasileiro.
“Lamento a falta do secretario e me solidarizo com Abel que veio representar a secretaria. Fica complicado pra gente que é convidado para uma audiência pública para debater um orçamento e esse vem incompleto. Hoje não era nem pra ter essa audiência porque não recebemos o QDD desse orçamento. Estamos portanto com um trabalho prejudicado e muito difícil para debatermos esse orçamento”, falou Lucas Aribé.
Além dos parlamentares, participaram também da audiência Abel Oliveira Ribeiro, diretor de orçamento representante da Secretaria Municipal de Planejamento; Nivaldo Fernandes, presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Aracaju (Sepuma); Marcia Martins presidente do sindicado dos assistentes sociais do município de Aracaju, jornalista
Paulo Vitor Melo, representante do Inter vozes, dentre outros representantes de diversos segmentos da sociedade.
Por: Nailton Andrade