A Câmara Municipal de Aracaju (CMA) aprovou nesta quinta-feira (30), em 2ª discussão, o Projeto de Lei 246/2021, de autoria do vereador Fabiano Oliveira (PP), que acrescenta o §4º no art.1º da Lei nº 4.106 de 14 de outubro de 2011, que dispõe sobre a inserção de dados históricos ou biográficos nas placas indicativas da denominação de logradouros.

Também em 2ª discussão, a Câmara aprovou o Projeto de Lei 77/2022, de autoria da vereadora Emília Corrêa (Patriota), que dispõe sobre ser instituído no município de Aracaju o programa de campanhas permanentes de orientação e consciência e integração de crianças, jovens e adultos, com transtorno do espectro Autista (TEA) no esporte.

Outra propositura aprovada em 2ª discussão foi o PL 64/2022, de autoria da vereadora Professora Ângela Melo (PT), que institui as maternidades, estabelecimento de saúde e hospitais por ela, deverão permitir a presenças de doulas durante todo o período de trabalho de parto e pós-parto, bem como nas consultas e exame de pré-natal, sempre que solicitadas pela parturiente.

O Plenário aprovou em 1ª discussão, o PL 2/2021, de autoria do vereador Isac Silveira (PDT), que proíbe, no âmbito do município de Aracaju, a realização de corridas competitivas com cães ou atividades similares da mesma natureza.

Agência CMA