Em pronunciamento na Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), nesta quinta-feira (29), o deputado Chico do Correio (PT) destacou que Sergipe ocupa a 4ª melhor gestão fiscal do Brasil. Durante sua fala, o parlamentar parabenizou o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz), pelo avanço de sete colocações em relação ao ano anterior, consolidando mais uma vez os resultados do Governo Estadual na promoção do aumento de receitas e no controle das despesas, o que contribui para o equilíbrio das contas públicas.
“Sergipe vem registrando avanços significativos em relação à solidez das suas contas. Em 2023, o Estado alcançou o 20º lugar no ranking elaborado pelo Centro de Liderança Pública (CLP); no ano seguinte, subiu para a 11ª colocação e, neste ano, registrou a melhor classificação de sua história. Para analisar o grau de solidez fiscal dos Estados, foram utilizados indicadores que consideram diversas dimensões interligadas da sustentabilidade fiscal, entre eles, destacam-se a taxa de investimentos e o sucesso no planejamento orçamentário, a dependência fiscal, o resultado primário, os gastos com pessoal e o índice de liquidez e poupança correta”, destacou.
Chico do Correio também ressaltou o excelente desempenho do Estado no resultado primário, que é o saldo entre receitas e despesas, com Sergipe alcançando o melhor índice entre todos os estados brasileiros. Em 2024, foi registrado um superávit de R$ 1,6 bilhão, superando o saldo positivo de R$ 1 bilhão alcançado em 2023. “Ao implementar uma política de responsabilidade fiscal, garantimos que os compromissos financeiros sejam cumpridos, além de assegurar recursos necessários para a implementação de políticas públicas que beneficiam a população e promovem o desenvolvimento local”, ressaltou.
Reconhecimento Nacional pelo Planejamento Orçamentário
O deputado também destacou que Sergipe foi reconhecido pelo sucesso no planejamento orçamentário, alcançando a quinta colocação no indicador que mede a capacidade do Estado de liquidar despesas em relação ao que foi previsto no orçamento. Na solvência fiscal, que avalia a relação entre a Dívida Consolidada Líquida (DCL) e a Receita Corrente Líquida (RCL), o Estado obteve a terceira colocação no Nordeste e a 11ª no Brasil. “Em 2024, Sergipe fechou o ano com um percentual de 11,56%, um dos mais baixos do Brasil, bem abaixo do limite estabelecido pela Resolução 40/2021 do Senado, que é de 200% da RCL”, explicou.
A avaliação sobre o nível de solidez fiscal também integra o ranking de competitividade dos Estados, e, de acordo com o estudo, Sergipe avançou seis colocações, agora ocupando o 12º lugar no país. O estudo do CLP analisou diversos indicadores, como infraestrutura, sustentabilidade social, segurança pública, educação, eficiência da máquina pública, capital humano, sustentabilidade ambiental, potencial de mercado e inovação. “O trabalho do Governo para combater a sonegação fiscal, melhorar o ambiente de negócios e modernizar a legislação tributária tem sido fundamental. Em 2024, Sergipe registrou a maior arrecadação de tributos estaduais da história, ultrapassando os R$ 6,2 bilhões em valores brutos”, comemorou.
Nova Lei de Finanças
O parlamentar também abordou a recente aprovação da Lei Complementar 397, em dezembro de 2023, que institui o marco fiscal estadual. “Essa nova legislação incorpora regras modernas para o controle das estatais, o acompanhamento dos resultados das políticas sociais e a relação entre receita e despesa como indicador para a concessão de benefícios aos servidores. A política fiscal considera, entre outros elementos, as projeções de variáveis econômicas e fiscais de médio e longo prazo, com adequações às previsões contidas no Plano Plurianual (PPA), na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e nos relatórios específicos apresentados pela Secretaria da Fazenda”, explicou.
O deputado destacou o reconhecimento nacional e internacional da situação fiscal de Sergipe. “Em 2024, pela primeira vez na história, Sergipe conquistou nota A na classificação realizada pela Secretaria do Tesouro Nacional (STN) para avaliar a capacidade de pagamento dos Estados e Municípios (Capag). Esse indicador é o parâmetro mais importante utilizado para analisar a situação fiscal dos órgãos e permite que os Estados bem classificados obtenham empréstimos com garantia da União”, concluiu.
Foto: Joel Luiz
Por Junior Matos