Nesta quarta-feira (11/06), por meio da 45ª Sessão Ordinária, a Câmara de Vereadores de Aracaju apreciou 13 proposituras. Confira o que foi aprovado na Casa do Povo.

Projeto de resolução

De autoria do vereador Elber Batalha, o Projeto de Resolução nº 8/2024 foi aprovado em redação final. Ele cria, na Câmara Municipal de Aracaju, a Frente Parlamentar para Prevenção, Diagnóstico e Tratamento da Diabetes Mellitus Tipo 1 – DM1. Outros vereadores também estão participando da iniciativa. Segundo o vereador Elber Batalha, o objetivo dessa frente parlamentar é garantir soluções na área da saúde para crianças com essa doença. Atualmente, cerca de 200 crianças em Aracaju estão sendo beneficiadas por meio das emendas impositivas dos vereadores, que somam cerca de R$ 1 milhão.

Projeto de lei

De autoria da vereadora Sônia Meire, foi aprovado em primeira discussão o Projeto de Lei nº 146/2024. Ele dispõe sobre a inclusão da temática “trabalho escravo contemporâneo” em atividades extracurriculares da rede municipal de ensino de Aracaju.

Projetos de decreto legislativo

De autoria do vereador Rodrigo Fontes, o Projeto de Decreto Legislativo nº 26/2025 concede Título de Cidadania Aracajuana ao Sr. Lineu Henriques Carmagos. “O doutor Lineu é um médico apaixonado por esta terra. Tenho certeza de que ele ficará muito feliz com essa ação”, destacou Rodrigo.

Requerimentos

De autoria da vereadora Sônia Meire, o Requerimento nº 200/2025 solicita à prefeita de Aracaju, Emília Corrêa, que disponibilize informações sobre a aplicação, nos anos de 2024 e 2025, dos recursos oriundos da concessão da Companhia de Saneamento do Estado de Sergipe (DESO), bem como qual a projeção para a destinação do montante restante desses recursos.

O Requerimento nº 203/2025, também de autoria da vereadora, solicita ao superintendente municipal de Transportes e Trânsito, Nelson Felipe, que informe o quantitativo de veículos próprios, alugados e cedidos por outros órgãos para a SMTT.

Já o Requerimento nº 213/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos, solicita a realização de Audiência Pública a ser realizada no dia 12 de junho de 2025, às 15h, para debater o tema “Todos juntos contra o trabalho infantil”.

Outros quatro requerimentos foram apreciados fora da pauta. Três deles foram de autoria do vereador Iran Barbosa. O Requerimento nº 216/2025 solicitou preferência para discussão, redução de interstícios regimentais e urgência para a tramitação do Projeto de Decreto Legislativo nº 39/2025, que propõe o Título de Cidadania Aracajuana ao Sr. Carlos Alberto Santos. Já o nº 217/2025 também solicitou preferência para a tramitação do projeto que propõe o Título de Cidadania Aracajuana ao Sr. Helison Santos Macedo. Por fim, o de nº 218/2025 solicita a entrega de Título de Cidadania ao Sr. Gildo Alves de Oliveira.

O Requerimento nº 206/2025, de autoria do vereador Lúcio Flávio, solicitou a realização de uma Sessão Especial, no dia 16 de junho de 2025, às 15h, em alusão ao Dia da Pastora. A presente solicitação está em consonância com a Lei Federal nº 14.970, de 13 de setembro de 2024, que institui o Dia Nacional da Pastora Evangélica e do Pastor Evangélico.

Moções

Os vereadores apreciaram três moções. A primeira, de autoria do vereador Anderson de Tuca (Moção nº 51/2025), solicita aplausos à valorosa guarnição do Batalhão de Polícia de Choque da Polícia Militar de Sergipe, pelo ato de bravura e humanidade demonstrado no salvamento de um homem em situação de tentativa de suicídio. O reconhecimento será destinado ao trabalho exemplar do sargento Frederico, sargento Assis, cabo Vitor e soldado Gama.

De autoria do vereador Levi Oliveira, foi aprovada a Moção de Aplausos nº 57/2025 ao Grupamento Tático Aéreo (GTA) do Estado de Sergipe, em homenagem ao seu 16º aniversário de fundação, celebrado no dia 19 de maio de 2025.

Já a Moção nº 58/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa, apela à secretária da Educação de Aracaju, Edna Quitéria do Amorim Costa, para que sejam adotadas as medidas cabíveis visando ao cumprimento do que determina a Lei Municipal nº 3.380/2006, que instituiu a obrigatoriedade da inclusão da Língua Brasileira de Sinais no currículo escolar em Aracaju.

Por  Camila Farias – Foto: Luanna Pinheiro