Durante a 85ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quinta-feira (09/10), foram apreciadas 22 proposituras. Ao todo, foram 16 projetos de lei e 6 requerimentos. Confira o que foi aprovado na Casa do Povo.

Projetos de lei aprovados em redação final

O Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do vereador Camilo Daniel (PT), reconhece o Circuito Arrudeio como patrimônio cultural de natureza imaterial do município de Aracaju. O Circuito Arrudeio foi criado em 2018 e se consolidou como um dos eventos mais tradicionais do pré-carnaval de Aracaju e de Sergipe. O evento começou como uma opção para quem buscava uma prévia carnavalesca diferente na capital sergipana e, desde então, ganhou força e abrangência, mantendo as raízes culturais da cidade.

De autoria do vereador Levi Oliveira (PP), o Projeto nº 99/2025 dispõe sobre a instituição do Dia Municipal do Sucateiro, na cidade de Aracaju, a ser celebrado anualmente no dia 12 de junho.

Já o Projeto de Lei nº 109/2025, de autoria do vereador Fábio Meireles (PDT), dispõe sobre a afixação de cartazes ou suportes similares nos estabelecimentos revendedores varejistas de combustíveis automotivos no município de Aracaju.

De acordo com o projeto, os revendedores varejistas de combustíveis automotivos ficam obrigados a afixar, em local visível de seus estabelecimentos, cartaz ou suporte similar, de forma clara e ostensiva, informando diariamente aos consumidores a diferença percentual entre os preços do litro da gasolina e do etanol.

Ainda de acordo com o documento, o objetivo da medida é permitir que os consumidores comparem a eficiência energética de seus veículos, considerando o rendimento de cada combustível, e façam uma escolha mais econômica, com base no preço praticado na bomba.

De autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), o Projeto de Lei nº 110/2025 denomina Terminal de Integração Vereador Evando Franca o endereço situado na ligação das avenidas Tancredo Neves e José Carlos Silva, no bairro Inácio Barbosa. Também de autoria do vereador Miltinho Dantas, o Projeto de Lei nº 153/2025 reconhece como patrimônio histórico, cultural e material o cajueiro situado na Praça Monteiro Lobato, localizada no bairro Inácio Barbosa.

O Projeto de Lei nº 139/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), denomina rua Dr. Ruy Gomes Fonseca Dória a atual rua M, no loteamento Praia do Refúgio, localizado no bairro São José dos Náufragos. Também de autoria de Breno Garibalde, o Projeto de Lei nº 140/2025 denomina rua Dr. Wellington Sabino Ribeiro Chaves a atual rua L, no mesmo loteamento.

Já o Projeto de Lei nº 149/2025, de autoria do vereador Alex Melo (PRD), institui o dia 9 de julho como o Dia Municipal da Igreja Universal do Reino de Deus, na cidade de Aracaju.

Todos os projetos foram aprovados em redação final e agora seguem para aprovação ou veto do Poder Executivo.

Projetos de lei aprovados em segunda discussão

O Projeto de Lei nº 362/2025, de autoria do vereador Isac Silveira (União Brasil), denomina Palácio Luiz Antônio Barreto o prédio onde está localizado o Centro Cultural de Aracaju. O projeto teve duas emendas e faltava parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras.

A primeira emenda fez uma pequena alteração, inserindo a palavra “museu” na denominação do palácio. Segundo o relator da Comissão de Justiça e Redação, Elber Batalha, o termo “museu” seria o mais adequado, visto que “aquele prédio nunca foi residência oficial de prefeito ou governador, então, em regra, não se chamaria palácio”. Ainda segundo o parlamentar, ao se denominar como palácio, poderia haver, inclusive, restrição para obtenção de recursos federais destinados a reformas.

Já a segunda emenda revoga, em sua totalidade, a Lei nº 4.689/2015, que denominava Praça Jornalista Luiz Antônio Barreto o endereço situado às margens da avenida Delmiro Gouveia, entre as ruas Newton Porto e João Hora de Oliveira, no bairro Coroa do Meio. As emendas foram aprovadas tanto na Comissão de Justiça e Redação quanto na Comissão de Obras, e o projeto foi aprovado em regime de urgência.

De autoria do vereador Bigode do Santa Maria (PSD), o Projeto de Lei nº 173/2024 denomina Rotatória Kendra Gabriela Nunes Valença a rotatória entre as avenidas Dr. Sílvio Cabral Santana e Inácio Barbosa, no bairro Aruana.

O Projeto de Lei nº 308/2024, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), dispõe sobre a garantia de tratamento humanizado para idosos na rede de saúde pública do município de Aracaju. De acordo com o projeto, o tratamento humanizado abrange, dentre outras medidas, o reconhecimento e a valorização das especificidades e necessidades dos idosos, bem como o acolhimento, a escuta qualificada, a comunicação clara e a informação adequada aos idosos e a seus familiares ou cuidadores.

Além disso, prevê a articulação entre os serviços de saúde e os demais setores envolvidos na atenção aos idosos e incentiva a capacitação permanente dos profissionais de saúde que prestam atendimento a esse público.

Também de autoria do vereador Elber Batalha, o Projeto de Lei nº 315/2024 cria o Programa de Formação Profissional para Mulheres em Situação de Violência Doméstica e Familiar.

O Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL), declara o cajueiro como a árvore símbolo do município de Aracaju e o seu pseudofruto, o “caju”, juntamente com a castanha, como patrimônios culturais materiais da cidade.

Já o Projeto nº 194/2025, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire (PSOL), institui lugares de memória no município de Aracaju, em reconhecimento aos espaços marcados pela repressão e pela resistência durante os períodos autoritários vivenciados no Brasil entre os anos de 1946 e 1988.

De acordo com o projeto, serão instaladas placas informativas contendo os nomes dos cidadãos sergipanos vítimas de prisão, tortura, desaparecimento forçado ou assassinato promovidos por agentes estatais, bem como informações contextuais sobre os fatos históricos ocorridos em cada local de memória referenciado ou nas suas imediações.

Os projetos aprovados em segunda discussão agora seguem para a redação final.

Projetos aprovados em primeira discussão

O Projeto nº 298/2025, de autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), foi votado em regime de urgência e denomina a praça da rua Josepha Andrade Irmã Fontes, no bairro Aruana, como Praça Jornalista André de Melo Barros. O projeto faltava parecer da Comissão de Justiça e Redação e da Comissão de Obras, as quais manifestaram parecer favorável à tramitação.

De acordo com o relator da Comissão de Justiça e Redação, Elber Batalha, “essa é uma homenagem merecida ao papel desempenhado por André Barros enquanto comunicador”.

Já o Projeto de Lei nº 185/2025, de autoria do vereador Levi Oliveira (PP), institui o Programa Escola Consciente e Sustentável na rede municipal de ensino de Aracaju. De acordo com o projeto, o objetivo é estimular a educação ambiental, promovendo a conscientização, o incentivo à reciclagem do lixo, o reaproveitamento de sobras alimentares, bem como o fortalecimento do protagonismo estudantil em ações sustentáveis e a integração dos alunos do Ensino Fundamental e demais séries em práticas de sustentabilidade ambiental.

O projeto apresentou uma emenda a partir do parecer da Comissão de Justiça e Redação, que alegou que a previsão inicial extrapolava os limites constitucionais de atuação do Poder Legislativo e comprometeria a constitucionalidade da proposição. Sendo assim, o art. 8º foi modificado para deixar explícito que “o Poder Executivo regulamentará esta lei, definindo os critérios específicos para a execução do programa”.

Os projetos aprovados em primeira discussão seguem agora para a segunda discussão.

Requerimentos

O Requerimento nº 360/2025, de autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), solicita ao Sr. Thyago Silva, secretário municipal do Planejamento, Orçamento e Gestão (SEPLOG), informações acerca do quantitativo de ruas de Aracaju que constam como asfaltadas e pagas mediante liberação de recursos entre os anos de 2016 e 2024.

Também de autoria do vereador Lúcio Flávio, o Requerimento nº 361/2025 solicita ao mesmo secretário informações acerca do Conselho Municipal de Saúde, seu estatuto, ata da última eleição e o balanço de contas das últimas gestões.

O Requerimento nº 403/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), solicita à Mesa Diretora urgência para a votação do Projeto de Resolução nº 17/2025, que altera artigos da Resolução nº 21/2009, que institui o prêmio “Funcionário Padrão da Câmara Municipal de Aracaju”.

De autoria da vereadora Selma França (PSD), o Requerimento nº 391/2025 solicita à Mesa Diretora a preferência para votação, a dispensa dos interstícios regimentais e a urgência para a aprovação do Projeto de Lei nº 364/2025, de sua autoria, que denomina rua Presidente Fernando França a atual rua A, no bairro Industrial.

O Requerimento nº 397/2025, de autoria da vereadora Professora Sônia Meire (PSOL), solicita a realização de uma Audiência Pública com o tema “Política Pública – Arte e Cultura Periférica em Aracaju”, no dia 10 de outubro, às 9h, no plenário da Casa Legislativa.

Já o Requerimento nº 399/2025, de autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), solicitou a realização de uma sessão especial em referência ao Dia do Nascituro, evento que ocorreu no dia anterior, às 14h30, no plenário da Câmara Municipal, e que não havia sido votado anteriormente por não ter havido sessão na quarta-feira.

Os requerimentos foram aprovados por meio de votação única.

Por  Fernanda Nery – Foto: Luanna Pinheiro