A Câmara Municipal de Aracaju apreciou 20 proposituras durante a 82ª Sessão Ordinária, realizada na manhã desta quarta-feira (01/10). Ao todo, foram 16 projetos de lei, 02 recursos e 02 requerimentos. Confira o que foi aprovado na Casa Legislativa.

Projetos de lei aprovados em 1ª discussão

De autoria do vereador Bigode do Santa Maria (PSD), o Projeto de Lei nº 173/2024 denomina “Rotatória Kendra Gabriela Nunes Valença” a rotatória entre as avenidas Dr. Sílvio Cabral Santana e Inácio Barbosa, no bairro Aruana.

O Projeto de Lei nº 60/2025, de autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL), declara o cajueiro como árvore símbolo do município de Aracaju e o seu pseudofruto, o caju, juntamente com a castanha, como patrimônios culturais materiais do município.

De autoria da vereadora Moana Valadares (PL), o Projeto de Lei nº 65/2025 dispõe sobre o hasteamento de bandeiras nos logradouros públicos de Aracaju. A parlamentar argumentou que a intenção foi “reforçar o civismo, o patriotismo e o respeito à bandeira”.

Alguns vereadores pediram para discutir a proposta. Elber Batalha (PSB) e Sonia Meire (PSOL) manifestaram-se contrários, por entender que a matéria é de competência federal. Já Vinícius Porto defendeu o projeto, destacando que se trata de uma bandeira nacional e não partidária. Camilo Daniel (PT) e Breno Garibalde (Rede) questionaram se, pela redação atual, ficaria proibido o hasteamento de bandeiras em grandes eventos.

Em resposta, Moana Valadares esclareceu que esse não era o intuito e se mostrou aberta a aprimorar o texto com contribuições dos parlamentares. O projeto foi aprovado em votação simbólica, com votos contrários de Camilo Daniel, Elber Batalha e Sonia Meire, além da abstenção de Breno Garibalde.

Já o Projeto de Lei nº 115/2025, de autoria do vereador Elber Batalha (PSB), disciplina a forma de publicidade nos postos de combustível em proteção ao consumidor. A proposta determina que os postos divulguem, em sua principal placa de preços, os valores reais cobrados por litro, discriminando as variações conforme a forma de pagamento e para todas as modalidades de combustível comercializadas.

Todos os projetos foram aprovados e seguem para segunda discussão.

Projetos de lei aprovados em 2ª discussão

O Projeto de Lei nº 73/2024, de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), revalida a utilidade pública do grupo cultural, social e recreativo Quadrilha Junina Xodó da Vila, fundada em 23 de fevereiro de 1992 por trabalhadores da extinta Vila Romana e surgiu com o objetivo de preservar a tradição e cultura do povo sergipano. O documento ainda destaca que a entidade sem fins lucrativos tem desempenhado um papel crucial na comunidade do Jardim Esperança, proporcionando uma variedade de atividades que promovem o fortalecimento dos laços sociais.

Também de Breno Garibalde, o Projeto de Lei nº 246/2024 reconhece a utilidade pública da instituição Itaka Escolápios Aracaju, que atua na transformação social por meio da educação e na promoção da inclusão e da redução das desigualdades.

De autoria do vereador Elber Batalha (PSB), o Projeto de Lei nº 196/2024 dispõe sobre a obrigatoriedade do teste de glicemia no procedimento de triagem da rede de saúde municipal. De acordo com a justificativa do projeto, a implementação do teste apresenta-se como uma medida essencial para a promoção da saúde pública e prevenção de complicações decorrentes de desordens glicêmicas. Já o Projeto de Lei nº 211/2024, também de sua autoria, regulamenta o uso do bracelete azul para identificação de pessoas diabéticas em Aracaju.

O Projeto de Lei nº 319/2024, de autoria do vereador Pastor Diego (União Brasil), reconhece a utilidade pública da Associação dos Pastores e Evangélicos do bairro Santa Maria e adjacências.

De autoria do vereador Sargento Byron (MDB), o Projeto de Lei nº 21/2025 dispõe sobre a identificação e o cadastramento de vendedores e compradores de sucatas e ferro-velho, incluindo a verificação da procedência do material negociado.

O Projeto de Lei nº 92/2025, de autoria do vereador Camilo Daniel (PT), reconhece o Circuito Arrudeio como patrimônio cultural imaterial do município de Aracaju.

De autoria do vereador Levi Oliveira (PP), o Projeto de Lei nº 149/2025 institui o dia 9 de julho como “Dia Municipal da Igreja Universal do Reino de Deus”, em Aracaju.

Já o Projeto de Lei nº 153/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), reconhece como patrimônio histórico, cultural e material o cajueiro situado na Praça Monteiro Lobato, no bairro Inácio Barbosa.

De autoria do presidente da Casa, vereador Ricardo Vasconcelos (PSD), o Projeto de Lei nº 204/2025 obriga a instalação de sistema de posicionamento global (GPS) em veículos de transporte escolar, tornando o rastreamento requisito essencial para a emissão da licença de operação.

O Projeto de Lei nº 257/2025, de autoria da vereadora Professora Sonia Meire (PSOL), institui a Semana de Conscientização sobre a Doença Falciforme, a ser realizada anualmente na semana do dia 19 de junho, em alusão ao Dia Mundial de Conscientização sobre a Doença Falciforme.

Todos os projetos foram aprovados e seguem para redação final.

Recursos

O Recurso nº 1/2025, de autoria do vereador Miltinho Dantas (PSD), foi interposto contra a decisão da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 11/2025, que proíbe a fabricação, distribuição, comercialização e uso de armas de gel (“gel blasters”) em Aracaju.

O autor justificou que normas semelhantes foram adotadas em outros municípios, especialmente para proteger foliões no Carnaval. Já o relator da Comissão, Elber Batalha, argumentou que a matéria é de competência da União. Miltinho afirmou que ajustará a nomenclatura para que fique adequada e que ficará definido que será proibida a utilização desses produtos. O recurso foi aprovado, com voto contrário apenas de Elber Batalha.

O Recurso nº 11/2025, de autoria do vereador Breno Garibalde (Rede), foi interposto contra a decisão da Comissão de Justiça e Redação sobre o Projeto de Lei nº 146/2025, que prevê reserva de leitos em maternidades para mães em situação de perda gestacional.

O parlamentar defendeu que a medida busca proteger as mulheres em momento de luto. Elber Batalha reconheceu o caráter humanitário, mas votou contra, alegando essa medida teria impacto financeiro e não apresentava de onde iriam sair os recursos. Breno explicou que a medida já é praticada em maternidades locais e que a lei visa apenas assegurar sua continuidade. O recurso foi aprovado, com voto contrário apenas de Elber Batalha.

Ambos os recursos foram aprovados em votação nominal.

Requerimentos

Como não houve votação na sessão anterior devido à prestação de contas da secretária municipal de Saúde, o Requerimento nº 367/2025, de autoria do vereador Camilo Daniel (PT), foi apreciado nesta sessão. O documento solicitava a realização de audiência pública sobre a retirada de ambulantes do centro de Aracaju, realizada na última segunda-feira (29/09).

Já o Requerimento nº 381/2025, de autoria dos vereadores Elber Batalha (PSB) e Miltinho Dantas (PSD), solicita audiência pública em comemoração aos 80 anos da Associação Atlética Banco do Brasil (AABB Aracaju), no dia 07 de outubro de 2025, às 14h30.

Os dois requerimentos foram aprovados em votação única.

Por Fernanda Nery – Foto: Luanna Pinheiro