Por meio da 50ª sessão ordinária, a Câmara de vereadores de Aracaju apreciou 05 proposituras nesta terça-feira (01/07). Confira o que foi aprovado na Casa Parlamentar.
Projeto de resolução
De autoria do vereador Lúcio Flávio (PL), foi aprovado em 2ª votação o substitutivo ao Projeto de Resolução nº 4/2025, que dispõe sobre a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família.
De acordo com o projeto, a Frente Parlamentar tem caráter suprapartidário e busca reunir os parlamentares desta Casa Legislativa que atuam na defesa de propostas, políticas, projetos, e programas destinados ao apoio do segmento em defesa da vida da família no município. A Frente Parlamentar será constituída por livre adesão dos parlamentares que fazem parte da atual legislatura, que tenham o objetivo de propor, apoiar e defender as diretrizes pautadas nos valores tradicionais, morais e científicos que permeiam a concepção de vida desde sua concepção, e família que regem a sociedade e a ciência.
Segundo o autor do projeto, o vereador Lúcio Flávio, a criação da Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família visa consolidar esforços para a promoção de legislações que garantam adoção de políticas públicas que assegurem o direito à vida em todas as suas fases, reforçando iniciativas voltadas à saúde materno-infantil, ao amparo a gestantes em situação de vulnerabilidade e à valorização da dignidade humana, o fortalecimento da família, com o incentivo a políticas de apoio às famílias, incluindo programas de educação, proteção à infância, combate à violência doméstica e apoio aos idosos, assim como a promoção de valores éticos e sociais e o apoio a Políticas Públicas Humanizadas.
Vale ressaltar que somente a vereadora Sônia Meire (Psol) votou contra o projeto e explicou que ele “não aborda questões ligadas ao aborto legal, que é permitido em alguns casos por lei”, pontuou,
Projetos de decreto legislativo
O vereador Iran Barbosa (Psol) foi o autor de dois projetos de decreto legislativo. O primeiro (nº 44/2025) concede título de cidadania aracajuana ao senhor Júlio César Andrade dos Santos. Já o projeto nº 46/2025 concede título de cidadania aracajuana ao senhor Luís Carlos Torres Soares Júnior.
O vereador Miltinho Dantas (PSD) também teve um projeto de decreto legislativo aprovado, de nº 51/2025, que concede título de cidadania aracajuana à senhora Maria Zelia da Silva Rocha.
Requerimento
A Câmara de vereadores também aprovou um requerimento. De autoria da vereadora Sônia Meire, o Requerimento nº 233/2025 também foi aprovado e solicita informações à prefeita Emília, para que disponibilize o cronograma de entrega das últimas unidades habitacionais do residencial Irmã Dulce dos pobres, localizado no bairro Santa Maria.
por Camila Farias – Foto: Luanna Pinheiro