Nesta quinta-feira (23/05), por meio da 39ª sessão ordinária, a Câmara de Aracaju apreciou e aprovou seis proposituras, sendo dois projetos de lei em redação final. Confira o que foi aprovado na Casa Legislativa.

02 projetos de lei foram aprovados em redação final

O PL nº 404/2023, de autoria do vereador Isac Silveira, dispõe sobre a distribuição gratuita de sutiãs adaptados para pessoas em situação de vulnerabilidade socioeconômica que passaram por mastectomia e/ ou reconstrução mamária. O programa será de responsabilidade da Secretaria Municipal de Saúde, que deverá estipular os critérios socioeconômicos de acesso ao benefício.

A mastectomia é uma cirurgia que envolve a remoção total ou parcial da mama, muitas vezes necessária para o tratamento do câncer de mama ou outras condições médicas. A reconstrução mamária, muitas vezes, faz parte do processo para ajudar as pessoas na recuperação do bem-estar físico e mental após uma mastectomia. Um aspecto importante da recuperação é a disponibilidade de sutiãs adaptados que atendam às necessidades específicas dessas pessoas. Isso não apenas promove a autoestima, mas também ajuda na recuperação física e emocional.

O uso de sutiã pós-cirúrgico é fundamental após o procedimento cirúrgico: ele é uma peça cuja finalidade é reduzir o inchaço, sustentar as mamas (reduzindo a dor) e ainda garantir que as próteses fiquem imobilizadas, caso uma mamoplastia tenha sido realizada junto ao procedimento.

Outro projeto aprovado em redação final é o de nº 338/2023, de autoria do vereador licenciado Nitinho Vitale. O PL altera o artigo 1º da Lei nº 5.420, que reconhece de utilidade pública a Associação Comunitária de Mulheres e Amigos “Ação e cidadania”. Com a aprovação em redação final, o PL segue para o Executivo, para sanção ou veto.

02 projetos de decreto legislativo foram aprovados em votação única

De autoria do vereador Camilo Daniel, o Projeto de decreto legislativo nº 19/2024 concede título de cidadania aracajuana a senhora Maria Roseniura de Oliveira Santos.

Ela possui graduação em Direito pela Universidade Federal de Sergipe (1995), mestrado em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (2013) e doutorado em Políticas Sociais e Cidadania pela Universidade Católica do Salvador (2019). Atualmente é auditora-fiscal do Ministério do Trabalho e Emprego.

Já o Projeto de decreto legislativo nº 20/2024, de autoria do vereador Professor Bittencourt, concede esse título a senhora Simone Santana Passos. Em 2019, passou a ser secretária adjunta da Secretaria da Família e Assistência Social de Aracaju e, desde 16 de janeiro de 2020, atua como secretária da Assistência Social da capital sergipana.

Câmara aprova 1 projeto de Lei em 2ª discussão

De autoria do vereador Eduardo Lima, o PL nº 399/2023, de autoria do vereador Eduardo Lima, reconhece de Utilidade Pública o Centro de Integração Raio de Sol-Ciras. Essa é uma entidade sem fins lucrativos, localizada no bairro Santa Maria. Alguns dos objetivos da instituição é a promoção de atividades e finalidades de relevância pública e social: serviços e programas de saúde, assistência social, com e sem alojamento;  cursos; incentivo às pesquisas; atendimento educacional especializado; capacitação profissional; habilitação e reabilitação; execução de ações de esporte, lazer, cultura; residências terapêuticas; residências inclusivas; unidades de acolhimento adulto e/ou infantil.

Foto Gilton Rosas

Por Camila Farias