Texto apresentado pelo líder do PT no Senado tem foco em transparência, redução de juros e proteção ao trabalhador

A comissão mista da Medida Provisória 1.292/2025 aprovou, nesta quarta-feira, 18, o relatório do senador Rogério Carvalho (PT/SE), que regulamenta o crédito consignado para trabalhadores do setor privado. Editada em 12 de março, a medida já está em vigor, mas precisa ser aprovada pelo Congresso Nacional até 9 de julho para não perder a validade.

Com a aprovação pela comissão, a proposta segue agora para o plenário da Câmara dos Deputados, Casa iniciadora. Em seguida, a matéria será encaminhada ao Senado Federal para votação final.

A MP 1.292/2025 traz avanços estruturais no modelo de crédito consignado, com foco na proteção ao trabalhador, na redução do custo do crédito, na transparência das operações e na modernização do sistema.

Entre os pontos centrais da proposta estão:

– a operacionalização das operações de crédito em plataformas digitais;

– o redirecionamento da consignação para outros vínculos de emprego;

– a definição dos deveres de empregados, empregadores e instituições consignatárias;

– a possibilidade de portabilidade do crédito;

– a criação do Comitê Gestor das Operações de Crédito Consignado, com participação da Casa Civil, do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério da Fazenda;

– a responsabilização do empregador;

– e a previsão de regulamentação pelo Ministério do Trabalho e Emprego.

“Estamos lidando com um instrumento que impacta diretamente a vida de milhões de brasileiros. Com essa medida, damos um passo importante para garantir mais justiça financeira, mais transparência e menos abusos”, afirmou o senador Rogério Carvalho ao apresentar o parecer.

Durante a votação, o líder do PT no Senado destacou a importância de tratar temas como a renovação de frota para trabalhadores de aplicativos em outra proposta legislativa.

“Essa é uma preocupação real. O governo deve apresentar propostas nessa direção. Na conversa que tive com o deputado Fernando Monteiro — que trouxe essa preocupação —, discutimos bastante o assunto. Disse a ele: ‘Olha, isso aqui deve ser abordado em outro instrumento, com outro fundo, para garantir empréstimos destinados à renovação de frota para os trabalhadores que utilizam aplicativos’”, relatou.

Crédito mais barato e dignidade de volta aos brasileiros

O senador também celebrou os resultados já observados com a implementação do novo modelo. Segundo ele, dos R$ 16 bilhões disponibilizados, cerca de 3,1 milhões de brasileiros já contrataram esse tipo de crédito, com redução de até 70% no custo — um alívio inédito para o orçamento das famílias.

“No meu pequeno estado, que tem 2,3 milhões de habitantes, 23 mil pessoas endividadas já conseguiram renegociar suas dívidas e voltar à vida normal. Não há nada mais importante para uma pessoa de baixa renda do que ter o nome limpo”, disse Rogério.

A proposta tem como objetivo principal reintegrar financeiramente milhões de brasileiros. “Estamos falando de 3 milhões de pessoas que agora conseguem se reorganizar financeiramente e voltar a ter acesso a bens e serviços essenciais para a vida”, acrescentou o senador.

Modelo moderno e transparente

O novo sistema de crédito nasce com uma arquitetura moderna, orientada pela transparência e segurança. A regulamentação prevê que o limite de endividamento do trabalhador não ultrapasse 30% do seu salário, evitando o superendividamento e protegendo o consumo responsável.

“Agora, com a digitalização e o acompanhamento por plataformas, teremos mais clareza e controle sobre os contratos. É um programa muito mais moderno, transparente e seguro do que experiências passadas com crédito consignado”, enfatizou Rogério Carvalho.

O relator aproveitou para agradecer aos parlamentares e a todas as instituições envolvidas no processo de construção da medida. “Ainda que estejamos tratando de crédito, estamos ajudando milhares de brasileiros a recuperar o que têm de mais precioso: o nome limpo, a dignidade e o direito de sonhar novamente”, concluiu.

Fonte: Assessoria de Comunicação

Foto: Daniel Gomes