Dos 29 membros titulares e mais os 17 suplentes da comissão especial da Câmara dos Deputados que irá proferir parecer sobre a PEC 34/2019, uma das mais importantes até o momento, o deputado Gustinho Ribeiro (SOLIDARIEDADE-SE) é o único parlamentar sergipano.

“Me sinto honrado e feliz pela confiança. Meu compromisso será para um resultado transparente e prático na obrigatoriedade do uso das emendas de bancada”, foi o que respondeu o sergipano, membro titular da comissão.

A comissão é destinada a discutir a proposta que visa tornar obrigatória a execução das emendas apresentadas pelas bancadas estaduais e do Distrito Federal ao Orçamento da União.

“É um grande passo que estamos dando, porque as emendas de bancada, que são bem maiores que as individuais, com sua obrigatoriedade de execução,  representam uma grande oportunidade de investimento em projetos grandiosos nos municípios”, avaliou.

“Para quem enseja o máximo de desenvolvimento possível para nosso estado como eu, é claro que consideramos nossa escolha fundamental no processo de discussão da matéria. Acreditamos que ela pode mudar a realidade de muitos municípios”, completou o deputado.

Atualmente, os gastos do Orçamento já são obrigatórios para emendas individuais de parlamentares. A novidade é para emendas feitas pelas bancadas estaduais também passarem a ser impositivas. Ou seja, o Governo Federal seria obrigado a liberar a verba de emendas parlamentares de bancada para ações previstas no Orçamento.

Caso a matéria seja aprovada na Câmara dos Deputados, os estados terão R$ 1 bilhão cada em um prazo de três anos. Isso resultará em mais de R$ 300 milhões por ano para cada estado apenas com verbas de emendas de bancada.

Secom