Durante as sessões ordinárias, a Câmara de Vereadores realiza o Pequeno e o Grande Expedientes. Neste espaço, os parlamentares têm de 5 a 15 minutos, respectivamente, para expressar suas ideias e opiniões, além de apresentar suas ações à sociedade. Confira o que foi discutido na sessão ordinária, realizada nesta quinta-feira (13/03).
Pequeno Expediente
O vereador Camilo Daniel (PT) abriu o Pequeno Expediente falando sobre a votação dos vetos do executivo aos PLs Nº 6/2024, Nº07/2024 e 142/2024, que tratam do código tributário de Aracaju, e condicionantes para liberação de subsídios para empresas que realizam transporte público. “Eu acredito que hoje finalmente vamos ter a votação dos vetos nessa Casa. Eu me posiciono pela derrubada dos vetos, é um momento importante para cidade de Aracaju para repensar alguns temas como contribuição, receita e também pensar a questão do transporte público. Acredito na derrubada desse veto, ontem fiz um pronunciamento relembrando a posição de muitos vereadores no ano passado, isso traz a coerência de como vamos votar no dia de hoje”.
Na sequência, o vereador Elber Batalha (PSB) denunciou uma perseguição do executivo contra os vereadores de oposição. Segundo o parlamentar, “nada que for proposto nesta legislatura por Elber Batalha, Sônia Meire, Iran Barbosa, Camilo, Selma França, Milton Dantas ou qualquer outro vereador que ouse descontentar milimetricamente dessa gestão vai ser aprovado. Se for aprovado, ela veta e, quando vetar, ela vai apertar o calo dos vereadores para que eles mantenham o veto. O vereador apresentou como exemplo um projeto de sua autoria, que seria vetado para que o vice-líder do governo apresentasse projeto similar, para então ser aprovado.
O vereador Fábio Meireles (PDT) abriu sua fala citando a questão do transporte público. Para o parlamentar, é injusto afirmar que Aracaju é a única cidade que, há anos, enfrenta problemas nessa área. “Nós tivemos um grande problema com a pandemia, colapso do transporte público a nível nacional. Quase nenhuma empresa conseguiu se manter”, disse. “ O problema do transporte público tem que ser resolvido em nossa cidade, mas é um problema que acontece há anos e agora nós estamos observando algumas empresas que não tem condição alguma de circular e se manter. O que nós observamos é que a resposta é dada positivamente por um lado, mas pelo outro não temos uma resposta produtiva e aceitável para nossa população”.
O vereador Iran Barbosa (PSOL) subiu ao tribunal e comentou a fala de Elber Batalha. “Aqui, temos que considerar que existe minoria e maioria, isso é típico dos parlamentos. Mas é bom que se considere também que as minorias preservam para si direitos. Não há de se falar em estado democrático onde se sufoca os direitos das minorias”. Nós devemos lembrar que recentemente um requerimento foi alvo de questionamentos. E esse é o meio formal do parlamento se dirigir ao executivo. Como se tivéssemos que nos dobrar diante da administração. Não levar em consideração um projeto que um parlamentar apresenta, porque ele faz parte da oposição, da minoria, é trabalhar em não favor do povo”.
O líder do executivo, o vereador Isac Silveira (União Brasil), afirmou: ” quando nós tratamos de discutir transporte coletivo em Aracaju, as bases que sustentam o atual funcionamento são extremamente precárias, tanto na questão legal por não haver uma licitação de fato concluída e efetivada, quanto pela prática do transporte das pessoas. Mas há algo muito interessante que está colocado na sociedade. Há um discurso, um pensamento, parecendo que os problemas do transporte coletivo começaram agora. Por não ter mais um defensor do ex-prefeito Edvaldo Nogueira, era bom que tivesse um que levantasse a mão para defendê-lo. Este sim é quem lhe cabe a carapuça de ter levado o transporte coletivo ao caos em Aracaju, a ter feito aquela armadilha de uma licitação de última hora sem enviar para essa Casa nenhum tipo de regulamentação que pudesse construir as normativas para um melhor transporte coletivo”. O parlamentar disse que o veto será discutido na Casa e que a prefeita está buscando alternativas para solucionar os problemas do transporte público em Aracaju.
O vereador Joaquim da Janelinha (PDT) parabenizou a prefeita Emília Corrêa pela visita à Unidade de Saúde Fernando Franco, que fica localizada no conjunto Augusto Franco. “Está sendo criada uma ala exclusiva para atendimento das crianças, um novo acesso. Acredito que esse é o caminho, do atendimento humanizado, e também a ampliação e separação dos leitos masculinos. Com isso, o Fernando Franco vem ganhando mais força. Acredito sim que precisamos da construção municipal na Zona de Expansão ou no bairro Santa Maria.
O vereador Levi Oliveira (PP) iniciou lembrando que hoje, dia 13 março, é comemorado o Dia Nacional da Endometriose. “É uma condição de saúde que atinge cerca de 10% das mulheres em idade reprodutiva. É de total importância tratar desse tema”. Sobre o transporte público, o vereador afirmou que o tema é muito importante e que se estende a várias gestões. “Não pode recair sobre a prefeita Emília Corrêa um problema que acontece há muito tempo. O problema não é o subsídio. Quem trabalha tem o direito de receber. Precisamos debater sobre isso, vereador Camilo. Mas precisamos tratar a questão como um todo. Se cortarmos o subsídio, não vamos resolver os problemas desses trabalhadores que estão sem receber. Precisamos encontrar soluções”.
O vereador Maurício Maravilha (União Brasil) subiu à tribuna e se mostrou preocupado com os pontos de alagamentos em Aracaju. O parlamentar apresentou aos vereadores um projeto de sua autoria que foi protocolado, o PL 103/2025, que institui a implantação e a manutenção de jardins de chuvas. “Esse projeto já vem dando certo em outras capitais, a exemplo de São Paulo e Salvador. E é pensando nisso, nessas soluções para desafogar nossas redes de drenagens, com soluções sustentáveis a partir das próximas obras realizadas pela prefeitura”. Maurício também parabenizou o Governo do Estado pela realização do “Opera Sergipe” e “Opera Mulher”, que proporcionaram a realização de cirurgias em diversas especialidades para população mais carente.
O vereador Sargento Byron – Estrelas do Mar (MDB), em discurso emocionado, parabenizou a filha pelo aniversário de 18 anos. “ Filhos são bênçãos em nossa vida e minha filha só tem me dado orgulho. Agradeço a minha esposa por ser uma mãe exemplar e fazer com que minha filha seja quem ela é hoje”.
Grande expediente
O vereador Lúcio Flávio (PL) lamentou a postura da oposição ao executivo na Câmara Municipal de Aracaju, se referindo ao discurso do vereador Elber Batalha no pequeno expediente. “ Queria requerer à mesa que registrasse todos meus votos até o dia de hoje, principalmente requerimentos da oposição e projetos de lei da oposição em que eu e a base aliada votamos, aprovamos projetos de requerimento da oposição. Só teve um único projeto que votei contra, que foi um projeto em alusão à homenagem ao PT. Jamais aprovaria um projeto como esse. Os demais esse vereador aprovou. O que desmonta a narrativa que querem impor e esse espetáculo midiático que estamos vendo. Foi exposto um áudio que. sequer. tem a voz do vereador para insinuar o que o vereador fala ou diz. Um áudio que não é deste vereador. O que este vereador falou é que dificilmente a oposição terá votos para aprovar projetos que atrapalhem a gestão da prefeita Emília Corrêa”.
A vereadora Sônia Meire (PSOL) utilizou seu tempo em plenário para comentar sobre o transporte público em Aracaju. “Eu e o vereador Camilo não votamos a favor do subsídio em 2024, exatamente pelo desrespeito com os trabalhadores e pela conivência disso com o poder público”. A vereadora destacou também que há várias irregularidades no transporte público, inclusive, com ocultação patrimonial. “Exigimos que a SMTT e Edvaldo fizessem uma intervenção nas empresas que não cumpriam com suas obrigações. Ele não fez isso. Dissemos para todos os vereadores que a saída para defender a população não era colocar mais dinheiro para uma empresa que não ia pagar seus funcionários”. Dessa forma, a vereadora criticou a liberação de dinheiro público para empresas privadas que prestam serviço público, mas que não pagam seus trabalhadores.
O vereador Rodrigo Fontes (PSB) também ocupou o grande expediente e utilizou sua fala para falar sobre o veto em relação ao projeto de subsídio, do vereador Camilo Daniel. “Pensamos em prol do trabalhador, só discordamos da forma como está sendo proposta a resolução. Se a empresa não consegue honrar suas questões trabalhistas, recebendo subsídio, imagine sem recebê-lo”. O vereador também comentou sobre o veto ao projeto de lei do vereador Elber Batalha, em relação à base de cálculo do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) e apontou que como isso se estenderia a todos os outros setores e não somente as escolas, ele seria a favor da manutenção do veto.
O vereador Vinicius Porto (PDT) participou do grande expediente para apontar que é normal existirem divergências de opinião e que as manifestações fazem parte da democracia. “Vamos ter grandes manifestações e isso faz parte da política. Temos que ouvir, conversar com todos e saber quais são as angústias e como podemos ajudá-los. Somos representantes do povo aracajuano e temos que ouvir a sua dor”. Além disso, o vereador também elogiou o trabalho do presidente da Casa, Ricardo Vasconcelos.
Foto: China Tom
Por Ivo Jeremias e Camila Farias