O conselheiro Flávio Conceição presidiu o Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) nesta quinta-feira, 16, quando foram julgados 14 processos e sete protocolos.

Participaram da sessão os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Susana Azevedo, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, o conselheiro substituto Francisco Evanildo de Carvalho e o procurador-geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas.

Os conselheiros julgaram processos de contas anuais durante a sessão. Nas contas do Fundo Municipal de Saúde de São Cristóvão (2020), durante a gestão de Fernanda Rodrigues de Santana Gois, foram identificadas falhas nos restos a pagar não processados de exercícios anteriores e no balanço patrimonial.

As contas a seguir foram julgadas como regulares: Câmara Municipal de Cedro de São João (2021); Câmara Municipal de Canhoba (2021); Câmara Municipal de Santa Rosa de Lima (2021).

Regulares com ressalvas foram julgadas as contas do Fundo Municipal de Saúde de Japoatã (2020); Serviço Autônomo de água e esgoto de Carmópolis (2017); Secretaria Municipal de Educação de São Cristóvão (2020); Fundo Municipal de Saúde de Cedro de São João (2018); Fundo Municipal de Assistência Social de São Cristóvão (2020), por apresentarem falhas de caráter formal.

O Pleno emitiu parecer prévio pela aprovação com ressalvas das contas da Prefeitura Municipal de Nossa Senhora Aparecida (2018)

Recursos

O pedido de reexame da Prefeitura de Gararu, interposto por João Francisco Albuquerque de Oliveira, resultou no provimento com recomendação para aprovação com ressalvas das contas de 2011.

Manejado pela então gestora Edna Rezende Souza, o embargo de declaração da Secretaria Municipal de Saúde de Estância, tratou de recurso de reconsideração que reduziu a glosa imputada em processo originário. Ao embargo foi dado provimento parcial, com exclusão da glosa por prescrição da pretensão ressarcitória e manutenção da irregularidade das contas de 2001.

Representações

As representações em pauta trataram de supostas irregularidades em folhas de pagamentos da Prefeitura de Tobias Barreto (interesse de Diógenes José de Oliveira Almeida) e do Fundo Municipal de Saúde de Nossa Senhora de Lourdes (interesse de Murilo Porto de Andrade), ambas foram arquivadas.

Foto: Cleverton Ribeiro

Texto: Yasmin Barreto