Por DICOM/TCE

Na sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE), realizada nesta quinta-feira, 30, sob a presidência do conselheiro Ulices Andrade, foram julgados 10 processos e 12 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa de Melo, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas, João Augusto Bandeira de Mello.

Clóvis Barbosa decidiu pela extinção sem resolução de mérito de denúncia do Sintese em face da Prefeitura de Lagarto, de interesse de José Willame de Fraga; pelo provimento de Recurso de Reconsideração interposto por José Fernandes de Lima, da Secretaria de Estado da Educação; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Gilvânia Alves de Freitas, ex-secretária de Saúde de Nossa Senhora da Glória; pelo provimento parcial de Recurso de Reexame interposto por Geraldo Nunes de Almeida, ex-prefeito de Frei Paulo, e pela improcedência com arquivamento de Representação formulada pelo Ministério Público de Sergipe acerca de supostas irregularidades em contratos celebrados pelo município de São Cristóvão no ano de 2013.

Luiz Augusto votou pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Amparo de São Francisco, referentes ao exercício 2015, de interesse de José Augusto Ramos de Castro; e da Câmara de Propriá, referentes ao exercício 2015, de interesse de José Aelson dos Santos.

Susana Azevedo decidiu pela emissão de parecer prévio pela aprovação, com ressalvas, das Contas Anuais da Prefeitura de Carira, referentes ao exercício 2015, de interesse de Diogo Menezes Machado; pela regularidade das Contas Anuais da Secretaria de Estado da Infraestrutura e do Desenvolvimento Urbano, referentes ao exercício 2014, de interesse de Francisco de Assis Dantas e José Macedo Sobral; pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Monte Alegre, Canindé de São Francisco e Graccho Cardoso, e pela autuação de documento da Prefeitura de Ribeirópolis.

Angélica Guimarães votou pela regularidade, com recomendação, de Relatório de Auditoria Operacional da Prefeitura de Siriri, de interesse de Daiane Santos de Oliveira e José Rosa de Oliveira.

E Carlos Alberto decidiu pela autuação de documento da Secretaria de Estado da Educação, de interesse do Sintese; pelo arquivamento de documentos das Prefeituras de Areia Branca, Monte Alegre, Rosário do Catete, Brejo Grande e Japaratuba, da Secretaria de Estado da Justiça e de Defesa ao Consumidor e de Pessoa Física.

Todos os votos foram aprovados pelo colegiado e, alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.

TCE

Foto Cleverton Ribeiro