Nesta quinta-feira, 5, o conselheiro Ulices Andrade presidiu a sessão plenária do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 26 processos e 14 protocolos. Também participaram os conselheiros Carlos Alberto Sobral, Carlos Pinna de Assis, Clóvis Barbosa, Luiz Augusto Ribeiro, Susana Azevedo e Angélica Guimarães, e o procurador geral do Ministério Público Especial de Contas João Augusto Bandeira de Mello.
Carlos Alberto votou pela procedência de Representação formulada por Carlos César Pereira de Melo, delegado da Polícia Federal, acerca de supostas irregularidades em programas assistenciais desenvolvidos no município de Capela durante o período eleitoral de 2012, determinando o ressarcimento ao erário do valor de R$ 2.584.340,00 e multa de 10% sobre esse valor, sendo R$ 1.173.490,00 de interesse de Ana Carla Santana Santos e R$ 1.410.850,00 de interesse de Maria Aparecida Nunes, aplicando ainda multa de R$ 10 mil para cada uma.
O conselheiro decidiu também pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Empresa de Desenvolvimento Sustentável do Estado de Sergipe, referentes ao exercício 2012, de interesse de Manoel Hora Batista; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo de Desenvolvimento de Recursos Humanos da Administração Estadual, referentes ao exercício 2013, de interesse de Jeferson Dantas Passos, José de Oliveira Júnior e José Macêdo Sobral; pela autuação de ofício da Prefeitura de Malhador, de interesse do FNDE, e pelo arquivamento de ofícios das Prefeituras de Santo Amaro das Brotas, Porto da Folha e Laranjeiras, da Câmara de Riachuelo, de Pessoa Física e de Órgãos Independentes.
Clóvis Barbosa decidiu pela improcedência e arquivamento de denúncia formulada por José Ayres de Freitas Britto, vereador aposentado da Câmara de Propriá, acerca de supostas irregularidades no pagamento de salários de aposentados e pensionistas referentes aos anos de 2007 a 2013, de interesse de José Aelson dos Santos; pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Adenilza Maria Modesto de Oliveira Nunes, ex-gestora da Câmara de Frei Paulo; e pela procedência parcial de Pedido de Reexame, interposto por Acácia Maria Nascimento de Sousa, ex-prefeita de Areia Branca.
Clóvis votou ainda pela procedência de Recurso de Reconsideração interposto por Wandlene Bezerra da Silva, ex-secretária de Assistência Social de Poço Verde; pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Muribeca, do exercício 2013, de interesse de Remo Figueiredo de Morais; pelo arquivamento das Contas Anuais da Prefeitura de Cedro de São João, do exercício 2013, referente ao espólio de Claudionor Vieira de Melo; pela improcedência de Representação formulada pelo juízo da comarca de Simão Dias, acerca de supostas irregularidades em acumulação indevida de cargos públicos por Claudiano Soares de Santana, da Prefeitura de Lagarto.
Luiz Augusto votou pelo provimento de Pedido de Reexame interposto por José Ivaldo Costa, ex-prefeito de Santo Amaro das Brotas; pela emissão de parecer prévio recomendando a rejeição das Contas Anuais da Prefeitura de Nossa Senhora Aparecida, do exercício 2011, de interesse de Antônio Barreto Muniz; e pela regularidade das Contas Anuais da Câmara de Ilha das Flores, do exercício 2015, de interesse de José Pereira Sales, e do Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico, referentes ao exercício 2013, de interesse de Eloísa da Silva Galdino.
Carlos Pinna decidiu pelo arquivamento de Representação em face da Prefeitura de Simão Dias, de interesse de Carlos Henrique Siqueira Ribeiro e José Rony Silva Almeida.
Susana Azevedo votou pelo provimento parcial de Recurso de Reconsideração interposto por Joseilde Barreto Alves Ferreira, ex-gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente de Boquim; pelo improvimento de Pedido de Reexame interposto por Marcelo Guedes Souza, ex-prefeito de Neópolis; pela regularidade das Contas Anuais das Prefeituras de Simão Dias, do exercício 2012, de interesse de Denisson Déda de Aquino, e de Pedra Mole, do exercício 2010, de interesse de Cleverton Santos, José Ramalho Pina e Stella Pereira dos Santos e Silva; pela regularidade, com ressalvas, das Contas Anuais da Câmara de Boquim, referentes ao exercício 2011, de interesse de Jose dos Santos Maciel; pela autuação de ofícios das Prefeituras de Tomar do Geru e de Cristinápolis e pelo arquivamento de manifestação da Prefeitura de São Domingos.
Angélica Guimarães decidiu pela irregularidade, com multa de R$ 5 mil, das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Laranjeiras, do exercício 2015, de interesse de Rosiane Gomes Souza; pela regularidade das Contas Anuais do Fundo Municipal de Saúde de Pinhão, do exercício 2014, de interesse de José Rui Barbosa dos Santos; do Fundo Municipal de Saúde de Itabaiana, referentes ao exercício 2013, de interesse de Andréa Reis Mendonça Viana; da Câmara de Frei Paulo, do exercício 2017, de interesse de Ivo Lima dos Santos, e da Companhia de Desenvolvimento dos Recursos Hídricos e Irrigação de Sergipe, do exercício 2015, de interesse de Madoqueu Bodani da Silva; e pelo provimento de Agravo de Instrumento interposto por Esmeralda Mara Silva Cruz, ex-prefeita de Carmópolis, em face de decisão monocrática da presidência do TCE/SE.
Todos os votos foram aprovados por unanimidade pelo colegiado e, em alguns casos, ainda cabe recurso junto ao TCE.
Fonte e foto TCE