No próximo dia 21 de setembro é celebrado o Dia Nacional da Luta da Pessoa Com Deficiência (PCD). Para auxiliar esse público, tramitam no Congresso Nacional o Projeto de Lei (PL) 1.090/2021 e o Projeto de Emenda à Constituição (PEC) 12/2021.
O assunto foi o tema do programa Congresso em Pauta, desta quinta-feira, 16. O jornalista e pessoa com deficiência visual, Lucas Aribé, foi o entrevistado e debateu os avanços garantidos pelos projetos caso sejam aprovados.
O PL 1.090/2021 altera a Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015, que institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência). Ele assegura a acessibilidade na internet.
“Nem todos os sites oferecem os mecanismos necessários para você ter acessibilidade. O Brasil tem menos de 1% dos sites trazendo essa acessibilidade como deve ser, alguns têm alguns mecanismos, mas a lei determina que todos os mecanismos precisam estar no site. O PL vem trazer de forma mais clara essas exigências”, falou.
Entre outros pontos, os sites precisam ter atalhos para acesso – para que pessoas com deficiência motora possam utilizar -, sites em português para leitores de tela – para deficientes visuais -, tradução em libras – para surdos.
E a PEC 12/2021 institui Libras como idioma oficial do Brasil. “Já temos o reconhecimento em algumas leis, mas a Constituição não reconhece, então o impacto disso será difundir o conhecimento das Libras nas escolas. Assim, quando a pessoa surda chegar em espaços públicos, como supermercados e bancos, poderá se comunicar”.
No entanto, existem iniciativas que vão de encontro ao avanço, segundo Lucas Aribé. Ele falou que o Decreto 10.502 faz o retorno das escolas especiais, promovendo a segregação das pessoas com deficiência.
“A gente não pode aceitar que a educação especial volte, fazendo com que pessoas cegas só convivam com pessoas cegas, pessoas surdas só com pessoas surdas. Todas as pessoas precisam interagir. A gente precisa que o Poder Público promova a inclusão”, afirmou.
A partir do próximo domingo, 19, até o dia 26, será realizada a 9ª Semana Aracaju Acessível. Lucas Aribé convidou a todos para participar do evento que terá cunho cultural, esportivo e educativo, com o tema ‘O poder transformador da ação inclusiva’.
“Se cada um fizer a sua parte, o setor empresarial, a sociedade civil, o poder público, o judiciário, a gente vai conseguir avançar nesse entendimento e trazer conquistas para as pessoas”, declarou.
O Programa Congresso em Pauta é exibido às terças, quartas e quintas-feiras, às 9h30. Também está disponível no canal do Youtube da TV Alese.
Foto: Pixabay
Por Wênia Bandeira