Sob a presidência do conselheiro Carlos Alberto Sobral, foi realizada a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas de Sergipe (TCE/SE), nesta quarta-feira, 10, quando foram julgados 53 processos. Também estiveram presentes os conselheiros Ulices Andrade e Flávio Conceição, o conselheiro-substituto Rafael Fonsêca e o procurador João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).
Foi julgado relatório de inspeção referente ao período de janeiro a dezembro de 2013, da Prefeitura de Cristinápolis, de interesse de Raimundo da Silva Leal. A 2ª Câmara apontou a permanência de diversas irregularidades, como gasto com pessoal acima do limite legal, admissão de servidores acima de vagas previstas em lei, concessão de vantagens a servidores sem amparo legal. Os conselheiros decidiram pela irregularidade do período inspecionado, determinando que se devolva aos cofres públicos o valor de R$196.919,67, além de multa de 10%, mais juros de 12% ao ano, com remessa à Procuradoria do Município e ao Ministério Público Estadual (MPE/SE).
Os conselheiros votaram e decidiram pelo improvimento dos recursos de reconsideração do Fundo Municipal de Saúde de Maruim, interposto por Francielle Andrade Costa Souza, e Fundo Municipal de Saúde de Monte Alegre, interposto por Valdelice Vieira de Matos. Ambos tratam de multas por atraso na entrega de informes obrigatórios.
O conselheiro Carlos Alberto relatou autos de infração da Prefeitura de Cristinápolis, interesse de Raimundo da Silva Leal; Secretaria Municipal da Fazenda de Aracaju, Jeferson Dantas Passos; Fundo Municipal de Assistência Social de Macambira, Carlos Henrique Monteiro Santos – decidindo, em todos os casos, pelo arquivamento. E da Prefeitura de Japaratuba, interesse de Lara Adriana Veiga Barreto Ferreira; Fundo Municipal de Saúde de Salgado, de Sônia Maria dos Santos; Prefeitura de Rosário do Catete, de Etelvino Barreto Sobrinho; Fundo Municipal de Saúde de Santana do São Francisco, de José Hebert Lima Santos; Prefeitura de Barra dos Coqueiros, de Airton Sampaio Martins; Câmara Municipal de Salgado, Juarez Andrade Moraes – julgados como legais, com manutenção da multa.
Os demais processos em pauta tratam de aposentadorias, pensões e transferências para a reserva remunerada, são oriundos do Instituto de Previdência dos Servidores do Estado de Sergipe e do Instituto de Previdência do Município de Aracaju. Os conselheiros decidiram pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual – em alguns casos houve incorporação de gratificações. Foram arquivados os processos em duplicidade.
Fonte e foto TCE