A conselheira Maria Angélica Guimarães presidiu nesta quarta-feira, 23, a sessão da Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado (TCE/SE), quando foram julgados 70 processos. Participaram da reunião os conselheiros Carlos Pinna e Luiz Augusto Ribeiro, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo de Carvalho, e o procurador Eduardo Côrtes, representante do Ministério Público de Contas.

Durante a sessão, os conselheiros julgaram o processo de relatório de inspeção na Prefeitura de Tobias Barreto, sob a responsabilidade de Adilson de Jesus Santos. A inspeção supervisionou execução de abastecimento de água em assentamentos do município, realizados por meio de processo licitatório, e teve como conclusão o julgamento pela regularidade com ressalvas, devido a falhas formais, e aplicação de multa de R$1.240.

Em recurso de reconsideração da Prefeitura de Riachão do Dantas, interposto por Gerana Gomes Costa e Silva, a então gestora buscou reverter o auto de infração com multa. A Câmara votou e decidiu pelo provimento do recurso, consequente exclusão da multa e nulidade do auto.

Os demais recursos de reconsideração, do Fundo Municipal de Saúde de Santa Rosa de Lima, interposto por Daiane Santos de Oliveira; Fundo Municipal de Saúde de Poço Verde, por Josefa Dória de Almeida; Fundo Municipal de Saúde de Telha, por Alex Eloy Fernandes; e Prefeitura de Brejo Grande, por Carlos Augusto Ferreira, receberam o improvimento, mantendo-se as decisões originárias.

Também na pauta do dia, processos de aposentadorias, pensões, reformas e transferências para a reserva remunerada com origem no Sergipeprevidência, Aracaju Previdência e Fundo de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Tomar do Geru. Os conselheiros decidiram pela legalidade, sob regime de paridade ou de revisão anual, ou ainda pelo registro tácito de processos com mais de cinco anos em circulação.​

Foto: Igor Graccho

Texto: Yasmin Barreto