Na Tribuna da Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), nesta terça-feira (9), o deputado estadual Cristiano Cavalcante (União Brasil) destacou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) nº 66/2023. A iniciativa, conhecida como ‘PEC da Sustentabilidade Fiscal’ ou ‘ dos Precatórios’, tem como objetivo oferecer aos entes federativos uma nova perspectiva para o pagamento de suas dívidas, por meio de um modelo de parcelamento com juros mais viáveis, permitindo assim um planejamento financeiro mais eficiente e sustentável.

“A proposta nasceu do anseio e das necessidades de municípios e estados brasileiros que, ao longo dos últimos anos, vêm enfrentando bloqueios decorrentes de dívidas que se tornaram impagáveis, inclusive aqui em nosso estado”, destacou.

Cristiano Cavalcante também ressaltou a iminente promulgação da PEC no Congresso Nacional e o protagonismo sergipano no processo.

“Tenho orgulho em registrar o papel que Sergipe desempenhou nesse debate. Desde o início, o senador Alessandro Vieira, coautor da proposta, manteve um diálogo franco com com prefeitos sergipanos, estabelecendo um diagnóstico que começou sob a coordenação da então vice-presidente e atual presidente da Federação dos Municípios do Estado de Sergipe (FAMES), Silvany Mamlak” , ressaltou.

Para o deputado, a aprovação da PEC representa uma conquista importante para os municípios, com impacto direto nas finanças públicas.

“Essa é uma conquista dos municípios que, em Sergipe, pode representar uma economia de até R$ 8 bilhões. Falo nesta Tribuna com orgulho e com a autoridade de quem acompanhou de perto todo o esforço empreendido por entidades que verdadeiramente trabalham pela sustentabilidade administrativa das cidades sergipanas.”

Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial

O parlamentar também aproveitou a ocasião para destacar os resultados do Programa Sergipano de Desenvolvimento Industrial (PSDI). “De janeiro a agosto deste ano, senhor presidente, Sergipe já arrecadou, apenas com ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) proveniente de empreendimentos beneficiados pelo Programa, mais de R$ 190 milhões, valor equivalente ao total arrecadado durante todo o ano passado”, explicou.

Coordenado pela Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec) e pela Companhia de Desenvolvimento Econômico de Sergipe (Codise), o Programa beneficia atualmente 328 empresas e gera cerca de 32 mil empregos em todo o estado.

“Esse é mais um exemplo claro de que o trabalho realizado pelo governador Fábio Mitidieri transforma realidades e impulsiona o desenvolvimento de oportunidades em nosso estado”, concluiu o deputado.

Foto: Jadilson Simões

Por Junior Matos