O Tribunal de Contas do Estado de Sergipe (TCE/SE) realizou nesta quinta-feira, 25, sessão do Pleno sob a presidência do conselheiro Flávio Conceição, na qual foram julgados 20 processos e 17 protocolos. Estavam presentes os conselheiros Carlos Pinna, Ulices Andrade, Luiz Augusto Ribeiro, Angélica Guimarães e Luis Alberto Meneses, os conselheiros substitutos Rafael Fonsêca e Francisco Evanildo, e o procurador geral João Augusto Bandeira de Mello, representante do Ministério Público de Contas (MPC).
Foi identificada uma série de falhas nas contas do Fundo Municipal de Assistência Social de Areia Branca (2015), sob a responsabilidade de Verônica Brito Nascimento. O Pleno decidiu, com base nos relatórios técnicos, pela irregularidade do processo e aplicação de glosa de R$4.004,86 e multa de 10% sobre esse valor.
O parecer prévio pela rejeição das contas da Prefeitura de Porto da Folha (2016) foi emitido pelos conselheiros. As contas são de responsabilidade de Albino Tavares de Almeida Neto.
As contas anuais a seguir foram julgadas como regulares: Fundo Estadual de Defesa do Meio Ambiente de Sergipe (2019); Departamento Estadual de Proteção e Defesa Civil (2018); Fundo Municipal de Saúde de Japaratuba (2014); Procuradoria Geral do Estado (2018); Instituto de Previdência do Município de Aracaju (2019); Fundo Municipal da Assistência Social de Aracaju (2019); Câmara Municipal de Umbaúba (2020).
São regulares com ressalvas as contas: Câmara Municipal de Telha (2014); Fundo Municipal da Assistência Social de Aracaju (2019, gestão de Antônio Bitenrcourt); Fundo Municipal de Saúde de Simão Dias (2017), com aplicação de multa de R$4 mil ao gestor Lenivaldo Nunes Conceição.
O pedido de reexame, com origem na Prefeitura de Tomar do Geru e interposto por José Adelmo Alves, buscou modificar a emissão de parecer prévio pela rejeição das contas de 2011. Os conselheiros decidiram pelo desprovimento do recurso.
Denúncias e representações
Devido a motivações como perda do objeto, punição já executada, prescrição e improcedência, os processos de denúncias e representações apresentados na pauta e relativos às Prefeitura de Santo Amaro das Brotas; Prefeitura de Moita Bonita; Prefeitura de Itaporanga D’Ajuda; Secretaria Municipal do Meio Ambiente; Prefeitura de Neópolis e Prefeitura de Ribeirópolis foram arquivados pelo Pleno.
Protocolos
Após esclarecimento das partes envolvidas no protocolo que buscou suspender pregão da Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão de Aracaju, para registro de preços, implantação e aquisição de datacenter para atender órgãos do município, os conselheiros votaram pelo não indeferimento da medida cautelar pleiteada pela empresa Sodalita Informática LTDA.
Os protocolos autuados retornam nas próximas sessões do Pleno para julgamento, em forma de processos.
Foto: Cleverton Ribeiro
Texto: Yasmin Barreto