A Deputada Federal Delegada Katarina (PSD/SE) apresentou o Projeto de Lei 332/2024, que visa permitir a acumulação do Benefício de Prestação Continuada (BPC) com qualquer outro benefício de caráter assistencial.
A proposta busca isentar o BPC do cômputo da renda de acesso a programas de transferência de renda de natureza assistencial, promovendo maior acessibilidade aos recursos disponíveis.
Em sua justificativa, a Deputada Katarina destaca a importância de proporcionar condições mais flexíveis para que os beneficiários do BPC – que são pessoas com mais de 65 anos de idade ou com deficiência – possam receber outros auxílios sociais. Pela regra atual, o BPC não é acumulável com qualquer outro benefício.
“Nosso objetivo é assegurar que os cidadãos em situação de vulnerabilidade tenham acesso a uma gama mais abrangente de benefícios, proporcionando maior segurança e qualidade de vida. A acumulação do BPC com outros auxílios é uma medida que visa atender às demandas reais da população mais necessitada”, enfatizou a Deputada.
O Projeto de Lei também propõe modificações na Lei nº 14.601/ 2023, retirando o BPC do cálculo de renda familiar para determinar a elegibilidade ao Programa Bolsa Família. Essa medida busca garantir uma análise mais precisa da renda familiar, excluindo o BPC do cálculo e assegurando que os beneficiários mantenham seu acesso aos programas sociais essenciais.
A Deputada Katarina enfatiza que o PL 332/2024 é uma resposta às demandas da sociedade e, a aprovação da proposta será um avanço significativo na legislação de benefícios sociais.
“Pessoas idosas e suas famílias em situação de vulnerabilidade muitas vezes enfrentam enormes gastos em função dos agravos à saúde que a idade avançada pode trazer. Estamos comprometidos em criar políticas públicas que atendam verdadeiramente às necessidades da população, promovendo inclusão e dignidade para todos os cidadãos”, afirmou a parlamentar.
O Projeto de Lei seguirá agora para análise nas comissões, onde será discutido e votado pelos deputados.
Foto assessoria
Por Tanuza Oliveira