Decreto legislativo que reconhece a abertura de créditos oriundos da Lei Aldir Blanc de apoio a cultura foi aprovado na Alese
Incentivador da cultura sergipana, o deputado estadual Zezinho Sobral (Pode) defendeu nesta quarta-feira, 30, na Assembleia Legislativa, o projeto de decreto legislativo 80/2020 que reconhece a abertura de créditos adicionais no valor de R$ 24.577.545,76 no Fundo Estadual de Desenvolvimento Cultural e Artístico (FUNCART). O parlamentar explica que os recursos são oriundos do auxílio financeiro da Lei Aldir Blanc de apoio a cultura, regulamentada pelo Governo Federal em junho deste ano, que visa promover apoio aos profissionais que atuam no setor cultural e que sofreram os impactos consequentes da pandemia da Covid-19.
“Neste período de isolamento social, os artistas sergipanos tiveram seus trabalhos interrompidos e passaram por uma grande dificuldade diante da não possibilidade de realizar suas ações. Eles fizeram o cadastramento no Governo do Estado através de edital. São quase 2 mil artistas que aguardam o recebimento de pagamento de parcelas e contam com esse apoio financeiro tão necessário”, afirmou Zezinho Sobral, líder da bancada governista na Alese.
Com a aprovação deste decreto de suplementação financeira, Zezinho Sobral destacou que Sergipe será o primeiro estado brasileiro a executar o pagamento desse auxílio destinado à classe artística. O parlamentar ressalta que trabalhadores que participam da cadeia produtiva dos segmentos artísticos e culturais têm direito ao auxílio.
“Os recursos serão essenciais para a preservação da nossa arte, da nossa cultura. É uma ação importante e efetiva em favor dos profissionais que estão necessitando e passando por um momento de necessidade na pandemia. O recurso do Governo Federal, decorrente da Lei Aldir Blanc. Sergipe pode ser o primeiro do Brasil a executar esses pagamentos porque já adiantou a sua parte. O Governo Estadual fez o dever de casa. O projeto foi aprovado com a participação do nosso mandato, que tem compromisso com artistas sergipanos”, pontuou.
Lei Aldir Blanc
A Lei Aldir Blanc prevê auxílio financeiro ao setor cultural para apoiar profissionais da área que sofreram com impacto das medidas de distanciamento social por causa do coronavírus. Serão liberados R$ 3 bilhões para os estados, municípios e o Distrito Federal que poderão ser destinados a manutenção de espaços culturais, pagamento de três parcelas de uma renda emergencial a trabalhadores do setor que tiveram suas atividades interrompidas, e instrumentos como editais e chamadas públicas.
Os recursos serão repassados pela União, mas caberá aos estados e municípios realizarem a distribuição. Do total, R$ 1,5 bilhão será repassado, em parcela única, aos estados e R$ 1,5 bilhão, aos municípios.
Segundo a Secretaria Especial da Cultura do Governo Federal, os R$ 3 bilhões já estão disponíveis. A Lei de Incentivo à Cultura ficou conhecida como Lei Aldir Blanc em homenagem ao compositor e escritor que morreu em maio. É uma ajuda significativa em um momento de emergência.
Com informações do Governo Federal
Por Acácia Mérici