O deputado estadual Dr. Samuel Carvalho (CIDADANIA) recebeu em seu  gabinete, durante a manhã desta terça-feira (18), representantes do  Conselho Regional de Enfermagem de Sergipe (COREN), que buscam a  implementação do piso salarial e da carga horária para os  profissionais da enfermagem.

Os profissionais querem que Assembleia Legislativa debata sobre a  possibilidade de aprovar um Projeto de Lei nos moldes do que foi  sancionado no estado de Alagoas e que estabeleceu o piso mínimo para  enfermeiro, técnico de enfermagem, auxiliar de enfermagem e parteiras.

O parlamentar garantiu que estará protocolando na Casa Legislativa uma  indicação solicitando ao governador do estado que envie a proposta, já  que no que se refere ao tema, a iniciativa é do executivo que deveria  informar a fonte do recurso.

Dr. Samuel reforçou que a artigo 1º, parágrafo 1º da Lei Complementar  103/2000 estabelece que os Estados e o Distrito Federal ficam  autorizados a instituir, mediante lei de iniciativa do Poder  Executivo, o piso salarial de que trata o inciso V do art. 7° da CF,  para empregados que não tenham piso salarial definido em lei federal,  convenção ou acordo coletivo de trabalho.

“É uma pauta muito nobre, muito justa essa questão do piso salarial  desses profissionais. O Estado de Alagoas já é realidade, lá já foi  sancionado e eles vieram aqui no gabinete para solicitar de nós,  deputados, para que possamos discutir e aprovar aqui em Sergipe esse  piso que é extremamente importante para a categoria”, disse o deputado.

Foto: Rodolfo Santana