Na manhã desta quarta-feira (28), o deputado federal, Fábio Mitidieri (PSD-SE) participou, ao vivo, do Programa Congresso em Pauta da Tv Alese. O parlamentar é autor do Projeto de Lei 399/2015, que tem o intuito de viabilizar a comercialização de medicamentos que contenham extratos, substratos ou partes da planta Cannabis Sativa em sua formulação.
Se aprovada, a proposição alterará o art. 2º da Lei nº 11.343 de 2006, do Sistema Nacional de Políticas Públicas sobre Drogas, o Sisnad. Desde 2018, a proposta vem sendo discutida por uma comissão especial sobre o tema e tem como relator o deputado Luciano Ducci (PSB-PR). Na ocasião da entrevista, o deputado Fábio Mitidieri defendeu o projeto e falou da qualidade de vida das pessoas que precisam da medicação passarão a ter.
“Esse projeto é muito importante para a população, pois trata da regulamentação da cannabis para uso medicinal. Além do beneficio real que ele tem, projeto ainda quebra preconceitos”, enfatizou o deputado, ao sugerir que as pessoas conheçam mais sobre o produto para compreender a importância da regulamentação no país. “Os pacientes que fazem uso medicinal da cannabis, e seu familiares, conhecem de perto os inúmeros benefícios que a planta pode proporcionar àqueles que lidam, cotidianamente, com doenças graves como epilepsia, câncer e dor neuropática”, detalhou.
O deputado lembra que muitas pessoas recorrem a Justiça para adquirir o medicamento. Ressalta que há uma queixa da bancada evangélica acerca do plantio. “Quanto ao item do plantio, grande polêmica na Bancada Evangélica, ele terá controle, será regulado, autorizado pela Anvisa e fiscalizado pela Polícia Federal. A regulamentação permitirá que a medicamento que hoje chega aqui a R$3.000,00, possa ser adquirido por R$ 500,00. E também, com a possibilidade de ser incluído ao Sistema Único de Saúde (SUS) com preço mais baixo. Esses milhares de brasileiros que compram o medicamento com preço de ouro, adquirirá pelo SUS, ou ainda, na farmácia com um preço mais acessível”, declarou, parabenizando o relator do PL que acrescentou no texto a clareza desse controle no plantio.
O projeto permite que a cannabis seja cultivada apenas por pessoa jurídica, com autorização de órgão governamental e com cota pré-contratada e com finalidade pré-determinada. O projeto não autoriza o uso recreativo, permitindo apenas a produção de insumos para fins medicinais e industriais.
Também reforçou as colocações do deputado federal, o professor da Universidade Federal de Sergipe (UFS), Wellington Barros da Silva, que é consultor do Conselho Federal de Farmácia. Ele saudou o deputado Fábio Mitidieri pela defesa do Projeto de Lei. “Parabenizo ao deputado pela a coragem e sensibilidade social ao pautar um tema tão relevante e que traz impactos sanitários e econômicos para a sociedade”, disse.
O professor ressaltou que o projeto traz avanços para a qualidade de vida dos pacientes, contudo, avalia que o cenário atual da utilização da cannabis – mesmo diante da Lei n.º 11.343, de 2006, que incumbe à União autorizar seu plantio, sua cultura e colheita, mediante fiscalização – não foi satisfatório.
“O Brasil avançou pouco desde 2006, pois não avançamos com a regulamentação. O PL do deputado representa o avanço na regulamentação, beneficiando aos pacientes que precisam fazer uso desses medicamentos”, declarou.
Por Stephanie Macêdo
Foto: psdcamara