Com a presença do ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, foi aberto na manhã desta segunda-feira, 11, em Aracaju, o seminário sobre o 1º ano de vigência da Lei do Gás (Nº 14.134/2021). O deputado Zezinho Sobral (PODE),  representou o presidente da Assembleia Legislativa de Sergipe, deputado Luciano Bispo no evento que também contou com as participações do deputado Luciano Pimentel (PP), do deputado federal Laércio Oliveira (PP) – relator do projeto de lei – e representantes de entidades ligadas ao segmento.  Entre os destaques debatidos, os avanços com vistas ao mercado competitivo.

De acordo com o deputado Zezinho Sobral, a presença do ministro de Minas e Energia em Sergipe  é muito importante. “O ministro Bento Albuquerque tem destacado a relevância do nosso estado para o Brasil e para o mundo no que se refere à quantidade de gás que nós temos aqui na nossa plataforma continental. Um dos objetivos da visita é discutir um ano da Lei do Gás, que requer regulamentação e providências. Sergipe tem sido vanguardista; tem editado decretos importantes que têm facilitação a implementação dessa lei, que determina a possibilidade de ampliação da concorrência, trazendo mais empresas para explorar e comercializar o gás em Sergipe e no Brasil”, ressalta.

Zezinho Sobral enfatizou que a presença da Termelétrica Celse, trazendo o gás 40% mais barato do que o da Petrobras, gera a expectativa de que é necessária a concorrência e a participação de outras empresas.

“A Lei do Gás permite que isso ocorra, possibilita o desenvolvimento e a exploração do produto em Sergipe e atração de empresas para criar o desenvolvimento; novas empresas explorando, distribuindo e entregando aqui o gás em condições e preços melhores, vai facilitar a vida do povo sergipano e do povo brasileiro porque vai permitir que se implante condições de industrialização, desde a produção de energia, cerâmicas, entre outras. A gente sabe que é um projeto a médio e longo prazo, mas que tem sido iniciado de forma eficiente aqui no estado, inclusive com a participação efetiva da Agência Reguladora (Agrese), com decretos e condições que possam atrair investidores”, observa.

O deputado Luciano Pimentel também falou sobre a importância da exploração do gás em Sergipe. “Com o grande fluxo de gás, teremos a atração de empresas para se instalar em Sergipe pela facilidade e pelo custo do gás, além de um incremento no rol com o processamento do gás, avançando muito no Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), beneficiando os sergipanos com um gás mais barato”, acredita.

Balanço positivo

O ministro Bento Albuquerque fez um balanço positivo dos 12 meses em que a lei foi sancionada pelo presidente da República, Jair Bolsonaro em 8 de abril de 2021. “Não só estamos constatando a abertura do mercado de gás, mas principalmente estamos vendo investimentos e geração de emprego e renda para todo o Brasil, particularmente o estado de Sergipe, que não só teve o relator do projeto na Câmara dos Deputados (o deputado Laércio Oliveira), mas também por ser o estado que desde o primeiro momento estava ansioso, haja vista o seu potencial de petróleo e gás; um estado que se colocou a disposição não só do governo federal, mas para colaborar principalmente na regulamentação”, ressalta.

Bento Albuquerque complementou que a celebração é por um ano da sanção da lei, mas na realidade trata-se de um trabalho desenvolvido desde 2019 para a abertura do mercado de gás e principalmente os investimentos que vão trazer benefícios para todo o Brasil.

“Vão trazer um preço de gás mais acessível não só aos consumidores residenciais, mas também aos consumidores industriais. É isso que nós estamos procurando e vendo hoje: antigamente  nós tínhamos apenas uma empresa que era a Petrobras e hoje temos oito empresas no mercado. Isso é positivo e teremos muito mais num futuro próximo. Só aqui no estado de Sergipe tivemos alguns milhões de investimentos não só no gás natural, mas na geração de energia; temos o primeiro terminal privado instalado em Aracaju e isso só correu por conta dessa nova Lei do Gás. Sergipe está à frente desse processo; é a estrela do gás”, comemora.

Entre os desafios, o ministro disse ser preciso melhorar a regulamentação e que os estados como um todo têm que vir para o novo mercado. “Sergipe está totalmente integrado, mas não basta. O Brasil todo deve estar integrado e é isso que nós estamos trabalhando no âmbito do Conselho Federal de Política Fazendária (Confaz) e também nos estados. Estão aqui hoje, indústrias, associações e representantes do estado. Isso é muito positivo porque esse não é um trabalho apenas do Governo Federal; que lidera representando a União, mas esse é um esforço positivo que está sendo feito por todos, particularmente pelo estado de Sergipe. Isso é muito bom”, entende.

Investimentos

O deputado federal Laércio Oliveira ressaltou os investimentos feitos com a Lei do Gás no país. “São mais de 60 bilhões em investimentos a partir da Lei do Gás; um ano de vigência e regulamentação da lei. Isso significa como disse o ministro: desenvolvimento para o nosso estado. Eu celebro isso como brasileiro, mas eu olho para o meu estado e percebo a oportunidade de produzir riqueza, renda, geração de empregos; colocando o estado de Sergipe no eixo do desenvolvimento do Brasil. Sergipe é a estrela do gás no Brasil e isso precisa ser celebrado por todos os sergipanos”, afirma.

Representando o governador Belivaldo Chagas, o Secretário de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), José Augusto Carvalho destacou: “Sergipe abraçou a lei. Foi a primeira agência que regulamentou porque entendeu de fato a importância dessa lei e não ficou simplesmente assistindo; isso é muito importante. Agora temos que pensar no futuro com uma integração muito maior das malhas de gasoduto. É preciso injetar o gás que é desperdiçado”, enfatiza.

O coordenador-geral do Fórum do Gás e vice-presidente de estratégia e comunicação da Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), Bernardo Sicsú, informou que o fórum tem 10 anos e que há um consenso entre as 18 associações integrantes, de que avançaram muito nos últimos 12 meses.

“Foram avanços muito significativos, de ponta à ponta, a começar por um aumento da produção e novos ofertantes no mercado, o que é fundamental para trazer concorrência e avançar para que tenhamos um gás mais competitivo no Brasil, até a abertura do mercado de gás nos estados, aonde estão os consumidores e podem exercer o direito à liberdade de escolher o seu fornecer. Nesses 12 meses, houve um avanço muito significativo e um grande pacto pela aprovação da Lei do Gás”, diz.

Painéis

Para o superintendente-executivo da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Econômico e da Ciência e Tecnologia (Sedetec), Marcelo Menezes, que debaterá no painel ‘Experiências legislativa e de Sergipe da Nova Lei do Gás’, o objetivo do evento é fazer uma avaliação dos progressos durante o ano e as prospectivas de evolução na legislação. “Isso para que a abertura do mercado do gás aconteça de uma forma mais concreta, obviamente que as coisas não acontecem de um dia para a noite. A Lei do Gás foi um processo discutido por muitos anos e já se observam vários avanços quanto ao consumidor livre e de que antes tínhamos apenas a Petrobras como supridora do mercado”, afirma lembrando que o processo é evolutivo.

Entre os palestrantes do painel ‘Agenda pós-lei do gás -Principais Desafios’, estão Rogério Manso, presidente da Associação de Empresas de Transporte de Gás Natural por Gasoduto (ATGás), Peulo Pedrosa, presidente da Associação Brasileira dos Grandes Consumidores Industriais de Energia e Consumidores Livres (ABRACE) e Edmar Almeida, professor do Instituto de Economia da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e pesquisador do Instituto de Energia (IEPUC).

Carta entregue em nome das entidades

O ministro Bento Albuquerque, o deputado Laércio Oliveira e a diretora da Agência Nacional do Petróleo (ANP), a sergipana Simone Araújo foram homenageados com uma placa, pelo empenho em aprovar o novo marco legal do gás. E a diretora executiva de gás natural do Instituto Brasileiro de Petróleo e Gás (IBP), Sylvie D’Apote em nome de todas as entidades presentes, entregou ao ministro, uma carta com medidas pós lei, para dar segmento ao processo de abertura do mercado; observando as conquistas do primeiro ano e a visão dos próximos passos para assegurar o aumento da competitividade.

Foto: Jadilson Simões

Por Aldaci de Souza