A defensora pública e vereadora, Emília Corrêa (PEN), lamenta os abalos que os princípios constitucionais vêm sofrendo. Exemplo disso são as sucessivas Medidas Provisórias (MP) do Executivo, que não observa os requisitos da urgência e relevância para a iniciativa.

Segundo Emília, a Constituição Federal, cotidianamente está sendo violada. São poderes se apropriando de atribuições de outros poderes, e o ordenamento jurídico brasileiro acumulando um grande volume de normas inconstitucionais.

“A insegurança jurídica traz prejuízos inimagináveis para o Brasil. A criação de Medidas Provisórias (MP) de forma indiscriminada,  por sucessivos governos, sobrecarrega o Judiciário que, de um modo geral, já está congestionado”, pontuou.

“Não se pode sair criando leis para atender a interesses de grupos ou interesses governamentais. O Brasil demonstra claramente que os detentores do poder acabam impondo leis em causa própria”, destacou.

Emília disse ainda que a grande quantidade de leis colaboram sensivelmente para a insegurança, o que torna o trabalho dos operadores do Direito um desafio cotidiano e uma necessidade de atualização tão exacerbada que o poder criativo perde espaço.

“A divergência de entendimentos das Cortes também contribui para o estado de insegurança jurídica. Decisões contrastantes sobre determinadas matérias, acabam causando um sentimento de dúvida na população, inclusive acirrando conflitos. Por isso a importância do resguardo a todos os direitos individuais e coletivos.”, concluiu.

Por Andrea Lima