Nesta terça-feira, 29, o Instituto de Promoção e Assistência à Saúde dos Servidores do Estado de Sergipe (Ipesaúde) firmou um termo de cooperação técnica com o Tribunal de Justiça de Sergipe (TJSE) que objetiva implementar medidas para resolução consensual de demandas relativas a serviços de saúde que não estão previstos no rol de coberturas — uma realidade comum tanto na saúde pública quanto na saúde suplementar em todo Brasil.
O termo, assinado pelo presidente do Ipesaúde, Walter Pinheiro, e pela presidente do TJSE, desembargadora Iolanda Guimarães, visa priorizar a solução pré-processual de pleitos através da implementação de audiências extrajudiciais, que permitem a resolução colaborativa e mais rápida das demandas. Por meio dessa parceria, as autarquias buscam desafogar a Justiça e oferecer um atendimento mais humanizado e ágil aos beneficiários.
As audiências se tratam de sessões de conciliação ou mediação realizadas fora da esfera judicial e, no TJSE, são conduzidas pelo Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc), que oferece um ambiente adequado para que as partes possam dialogar e, com apoio de profissionais especializados, alcançar acordos satisfatórios para todos.
De acordo com o termo de cooperação, caberá ao TJSE, por meio do Cejusc, a realização das audiências, além da oferta de treinamentos voltados à capacitação de prepostos, conciliadores e mediadores. Já o Ipesaúde será responsável por simplificar os processos administrativos, modernizar os sistemas de informação — especialmente os eletrônicos — e fornecer a relação de serviços que poderão ser objeto de mediação.
O presidente do Ipesaúde destaca que, ao fortalecer o diálogo e cooperação com o Tribunal de Justiça, será possível oferecer um atendimento ainda mais ágil e eficiente, reduzindo burocracias para os beneficiários que dependem dos serviços da autarquia. “O Ipesaúde cuida de mais de 110 mil pessoas e lida diariamente com situações que podem ser resolvidas de forma mais rápida e com diálogo aberto entre o Ipes, os beneficiários e a justiça. A saúde é nosso bem maior e buscar soluções conjuntas é vital para nós”, ressalta.
Coordenadora do Cejusc Aracaju, a juíza Hercília Lima sublinha que o convênio busca responder à alta litigiosidade na saúde pública e suplementar. “Uma das políticas de tratamento adequado para isso é o estímulo à política pré-processual, que oferece uma solução mais rápida e econômica permitindo que as partes resolvam suas demandas por meio de acordo. Com o Ipesaúde, esse canal estará aberto para que os beneficiários possam agendar audiências de conciliação e solucionar situações com mais agilidade”, diz.
As audiências no Cejusc são gratuitas e podem ser solicitadas por qualquer pessoa maior de 18 anos. Em Aracaju, o atendimento ocorre no Palácio da Justiça Tobias Barreto de Menezes, localizado na Praça Fausto Cardoso, 112, no Centro. O horário de funcionamento é de segunda a sexta-feira, das 7h às 13h. Para agendar uma audiência, basta entrar em contato com o Cejusc através dos canais listados no https://www.tjse.jus.br/portal/.
Foto: Raphael Faria/Dicom TJSE