Na sessão desta quinta-feira, dia 17, o deputado federal João Daniel (PT/SE) destacou a importância da aprovação do projeto de lei 3820/19, que dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras. O parlamentar, que votou favorável à proposta, ressaltou que o trabalho realizado por essas mulheres precisa ser amparado, especialmente para lhes resguardar em casos de desastres ambientais.

“A essas mulheres guerreiras, o nosso compromisso e a nossa luta. Lamentamos profundamente que essas mulheres, no dia de hoje, estão sofrendo na região Nordeste com um dos mais graves crimes ambientais da história do nosso litoral”, ressaltou o parlamentar, ao apelar ao presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, que crie uma Comissão Especial para tratar sobre o derramamento de óleo que tem atingido a costa dos estados nordestinos, se configurando num crime ambiental sem precedentes para a natureza, afetando também o turismo na região, desde o Maranhão até a Bahia.

De acordo com o texto aprovado na Câmara, que segue agora para sanção presidencial, será considerada marisqueira, para efeitos da futura lei, a mulher que realiza artesanalmente essa atividade em manguezais de maneira contínua, de forma autônoma ou em regime de economia familiar, para sustento próprio ou comercialização de parte da produção. Caberá também ao poder público estimular a criação de cooperativas ou associações de marisqueiras a fim de estimular o desenvolvimento da atividade. Na hipótese de desastres ambientais, como o que tem atingido os estados do Nordeste, o poder público deverá priorizar as indenizações das marisqueiras que ficaram impossibilitadas de exercer sua atividade.

Manchas de óleo

Em seu pronunciamento, o deputado parabenizou a iniciativa da Procuradoria Geral do Estado (PGE) de Sergipe em pedir na justiça o bloqueio de recursos do governo federal para que possa arcar com as despesas decorrentes dos trabalhos de limpeza das praias atingidas no estado e tomar medidas de prevenção para que as manchas de óleo não cheguem ao nosso estuário. Segundo o parlamentar, o governo federal sabe e tem as informações, mas já se passaram mais de 40 dias desde o início do aparecimento desse óleo na costa nordestina e os culpados por esse desastre não passam de insinuações político-ideológicas do governo e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

“Fazemos um apelo ao governo federal, que até o momento não mostrou nenhum interesse de defesa do litoral do Nordeste, para que encontre os culpados, e possa puni-los e tomar as medidas para limpeza das nossas praias. Esta situação é um absurdo! São milhares de toneladas de petróleo bruto, de borra, de produtos tóxicos que estão matando a nossa riqueza natural e condenando a nossa região justamente em um período próximo ao verão, quando há muitos turistas nacionais e internacionais”, destacou João Daniel.

Por Edjane Oliveira