A manutenção do valor do auxílio emergencial em R$ 600 para desempregados, trabalhadores informais e todos que estão contemplados pela lei 13.982 é defendida pelo deputado federal João Daniel (PT/SE). Para isso, ele apresentou a emenda modificativa nº 9 à Medida Provisória 1000, que instituiu o auxílio emergencial residual até 31 de dezembro, fazendo com que essas quatro parcelas mensais sejam pagas no valor de R$ 600,00 (seiscentos reais).
O parlamentar repudiou a redução da quantia para R$ 300, como anunciou o presidente Jair Bolsonaro, quando informou sobre a prorrogação do período de pagamento, estendendo até 31 de dezembro. “É preciso que os brasileiros e brasileiras que estão recebendo esse auxílio que foi aprovado na Câmara e no Senado – contra a vontade do presidente Jair Bolsonaro e sua equipe econômica, frise-se! – continuem recebendo os mesmos valores, sem nenhuma redução, pois este é o mínimo necessário para que vivam com dignidade”, destacou.
João Daniel lembrou que a proposta inicial do governo federal para o auxílio emergencial era de R$ 200, mas, através do forte embate político e apelo social, o Parlamento brasileiro conseguiu garantir a quantia de R$ 600, para dar condições de para que as famílias brasileiras pudessem atravessar esse período. Por outro lado, ressaltou João Daniel, a economia brasileira mesmo antes da pandemia não tinha um desempenho satisfatório e agora os efeitos são mais catastróficos e como consequência há o aumento do desemprego e diminuição de renda da grande maioria da população.
Prova disso são os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas (IBGE), que registram queda de 9,7% do Produto Interno Bruto (PIB). Já informações da Instituição Fiscal Independente (IFI) dão conta de que o índice de desemprego possa atingir a marca 14,2% em 2020, levando em consideração que as condições de trabalho no Brasil a partir do ano de 2016 sofreram um processo de precarização e uma verdadeira dilaceração dos direitos trabalhistas. “A situação da pandemia no Brasil ainda está longe de ser debelada, de modo que R$ 600 é o mínimo para o auxílio emergencial. A proposta do Partido dos Trabalhadores é que esse auxílio fosse de um salário mínimo, mas o governo e sua base resistem e trabalham para um auxílio menor”, afirmou.
Por isso, disse João Daniel, ele apresentou essa emenda para que auxílio emergencial continue sendo o valor aprovado pela Câmara dos Deputados e pelo Senado, de R$ 600, até 31 de dezembro de 2020, data do fim do estado de calamidade pública previsto no PDL nº 6/2020.
Por Edjane Oliveira