Durante reunião da Comissão Especial que analisa o Projeto de Lei 6670/2016, realizada na tarde desta terça-feira, dia 4, o deputado federal João Daniel (PT/SE) voltou a defender a necessidade da sua aprovação, para que seja implementada a redução da utilização de agrotóxicos na produção agrícola brasileira. Segundo ele, em todo mundo há um debate em torno dessa necessidade, pelo mal que os venenos têm causado à saúde.
O PL 6670 institui a Política Nacional de Redução de Agrotóxicos (PNARA), projeto que foi construído junto com a sociedade brasileira, entidades e movimentos que defendem a vida e o meio ambiente. João Daniel disse que, lamentavelmente, há uma incompreensão desse projeto que não trata sobre a proibição dos agrotóxicos, mas apenas trata de uma questão que o mundo o Brasil e a ciência estão debatendo, que é o grande mal que causa o veneno à saúde pública. “Este PL é para trabalhar, sim, a redução dos agrotóxicos. Todo mundo quer a redução, pelo menos é assim que seria natural de qualquer homem ou mulher que sabe que todo agrotóxico é prejudicial à saúde”, destacou.
Na Comissão, ao defender a aprovação do PL 6670, o deputado João Daniel citou dados alarmantes do próprio Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento sobre tipos de venenos que em diversas culturas apresentaram resíduos de agrotóxicos acima do permitido pela legislação, como o arroz do Tocantins, que tinha 50% de resíduos acima do permitido. “Isso são dados publicados no Diário Oficial da União, na portaria nº 44 de 2015. Por isso temos uma necessidade de aprovar a PNARA para produzir alimentos saudáveis”, afirmou, ao parabenizar todos os parlamentares, em especial o presidente o relator da Comissão Especial – deputados Marcon e Nilto Tatto, respectivamente –, que trabalharam esse projeto junto com a sociedade brasileira.
Durante a reunião seria votado o parecer do relator, mas foi suspensa por conta do início da Ordem do Dia, no plenário da Câmara. Em seu relatório, Tatto defende um controle maior sobre os venenos e não flexibilizar e aumentar seu uso. Hoje, no Brasil, pelo menos 60, dos 450 ativos de agrotóxicos disponibilizados já são proibidos na União Europeia, Estados Unidos, Canadá e Austrália. Defende também a revalidação dos registros desses produtos a cada 10 anos, além da criação de zonas de uso restrito e zonas livres de agrotóxicos, como áreas localizadas próximo a escolas e residências.
Fonte e foto assessoria