O Tribunal de Justiça de Sergipe decidiu, por unanimidade, o retorno às atividades de uma professora exonerada no município de São Cristóvão. A exoneração se deu pela justificativa de acúmulo indevido de aposentadorias.

A prefeitura de São Cristóvão está exonerando os funcionários aposentados do município, através do decreto alegando o acúmulo de cargos, que segundo eles é indevida.

O tribunal entendeu que a exoneração se deu de forma irregular, sem portaria motivada, sem o devido processo legal, nem o direito à ampla defesa e decidiu pelo retorno da funcionária às suas funções.