Em decisão divulgada no início da tarde desta quinta (21), o juiz da 7ª Vara Cível de Aracaju, Altamiro Pacheco da Silva Junior, indeferiu o pedido de Rogério Carvalho dos Santos contra o jornalista Ewerton Almeida Valadares Junior e o portal Alô News.

Segundo o ex-secretário de estado, o Alô News e Ewerton Junior, teriam publicado “fake news” contra ele. O portal e o jornalismo reiteram que a matéria publicada se referia a uma entrevista divulgada pelo próprio em suas redes.

Na ação, o senador pede que o jornalista e o portal de notícias se abstenham de publicar notícias falsas a respeito do requerente, com multa de R$ 10.000,00 (dez mil reais) em caso de não cumprimento. Sobre esse pedido, o juiz considerou uma censura prévia: “O pedido de abstenção de publicação futura em nome do autor, na forma como pleiteada, pode significar censura prévia, o que vai de encontro aos mandamentos constitucionais, totalmente em descompasso com os parâmetros constitucionais enfatizados pelo Pretório Excelso”

Em outro trecho da decisão o juiz fala da falta de elementos: “Pois bem, no caso em tela entendo que não encontram-se presentes os requisitos. Isso porque, em juízo de cognição sumária, dos fatos narrados, somados aos documentos juntados, pode-se concluir pela inexistência dos elementos que evidenciem a probabilidade do direito nesse momento inicial, visto que alegações carecem de maior produção probatória, sendo precoce, nesse momento, o deferimento do pedido.”

Com essa decisão o portal Alô News e o jornalista Ewerton Junior, mantém a certeza de que não publicaram nenhuma matéria com informações falsas em relação ao senador Rogério Carvalho.

Veja a íntegra da decisão aqui

Por  Alô News