Na próxima quinta-feira, dia 20 de novembro, é celebrado o Dia da Consciência Negra, oficialmente decretado como feriado nacional em novembro de 2023, com a sanção da Lei 14.759/2023. A partir de então, o Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra passou a ser incluído no calendário de todos os estados do Brasil. Em alusão ao tema, o ‘É Lei em Aracaju’ de hoje vai abordar o projeto de lei 84/2025, que institui o Dia Municipal de Luta contra o Genocídio da Mulher Negra.
De autoria do vereador Iran Barbosa (PSOL), o projeto foi sancionado pelo Poder Executivo e tornou-se a Lei 6214/2025, passando a vigorar na capital sergipana em outubro deste ano. A Lei estabelece que o ‘Dia Municipal de Luta Contra o Genocídio da Mulher Negra’ será comemorado no dia 14 de março de cada ano, em homenagem à vereadora Marielle Franco, assassinada exatamente nesta data, no ano de 2018. O dispositivo estabelece, ainda, que o Poder Público Municipal poderá recorrer à contribuição de entidades e grupos que atuam na defesa dos Direitos Humanos e da proteção à mulher negra existentes no município de Aracaju.
Em sua justificativa, o documento destaca que as mulheres negras enfrentam uma realidade alarmante de violência e discriminação, conforme dados recentes, o que evidencia a situação de vulnerabilidade desse público no país e impõe à sociedade a necessidade de que a questão da violência contra a mulher seja destaque no debate sobre segurança pública.
Além disso, reforça a representatividade de Marielle Franco, que foi a inspiração para esta lei, visto que ela é um símbolo da voz de todas as mulheres, uma voz que até hoje ecoa na sociedade brasileira no combate a toda forma de violência contra a mulher. Sua trajetória foi marcada pela denúncia de casos de violência física e psicológica, o tratamento social desigual a si e a seus rebentos, além do combate à discriminação, ao preconceito e, em especial, ao genocídio da mulher negra.
De acordo com o Atlas da Violência 2024, que analisa dados de 2022, mais de 3.800 mulheres foram assassinadas no país, sendo que 66,4% dessas vítimas eram negras. Isso significa que as mulheres negras têm 1,7 vezes mais chances de serem mortas em comparação às mulheres não negras. O mesmo relatório indica ainda que, em 2022, 76,5% das vítimas de homicídio no Brasil eram pessoas pretas ou pardas, evidenciando a prevalência da violência letal entre a população negra.
Vale ressaltar que medidas como esta, que possuem como base a instituição de datas emblemáticas, possuem o objetivo de promover a conscientização da sociedade acerca da trajetória de luta e resistência da população negra, historicamente marcada pela discriminação, desigualdade e violência. O intuito, acima de tudo, constitui uma tentativa de promover a construção de uma sociedade cada vez mais plural, ética e pautada no respeito entre os indivíduos.
por Fernanda Nery – Arte: Redes CMA