Em pronunciamento realizado nesta quinta-feira (21), na Assembleia Legislativa do Estado de Sergipe (Alese), a deputada estadual Linda Brasil (PSOL) registrou a eliminação de um candidato com deficiência (PcD) após sua aprovação no concurso público da Polícia Militar do Estado de Sergipe (PMSE).
“Ao todo, 12 dos 15 candidatos com deficiência foram considerados inaptos pela junta médica da PM para o cargo de soldado combatente, em razão das próprias deficiências. Ocorre que, no ato da inscrição, todos os candidatos já haviam apresentado laudos médicos atestando suas condições, os quais foram aceitos pela organização do concurso. Os aprovados alegam que, se houvesse impedimento, isso deveria ter sido apontado na fase inicial, e não após a realização das provas objetivas e o pagamento dos exames médicos”, destacou a parlamentar.
Linda Brasil citou o caso do candidato Braian Kevin, aprovado no certame e orientado a deixar o emprego atual para assumir o cargo público. Segundo ela, o candidato chegou a adquirir parte do enxoval exigido para o curso de formação, mas foi informado de sua eliminação 11 dias antes do início do curso, por ser PcD.
“Isso configura uma grave e inaceitável forma de discriminação. Em dezembro do ano passado, a Justiça de Sergipe suspendeu os editais dos concursos da Polícia Militar justamente pela ausência de reserva de vagas para pessoas com deficiência. A decisão judicial determinou o cumprimento da cota mínima de 5%, conforme estabelece a legislação brasileira. Essa medida foi provocada por ação do Ministério Público Estadual. Agora, o Governo do Estado, por meio da Secretaria de Segurança Pública (SSP/SE), precisa dar explicações sobre esse caso, que aparenta ser discriminatório”, reforçou.
O líder do Governo na Alese, deputado Cristiano Cavalcante (União Brasil), também se pronunciou sobre a temática. “A Polícia Militar é uma instituição de respeito. A junta médica avaliou e emitiu laudos sobre a aptidão dos candidatos. Quem discordar do resultado deve buscar a Justiça. Se há determinação judicial sobre a cota de 5% para os candidatos PcD’s, ela deve ser cumprida”, afirmou o parlamentar.
Projeto de Lei estadual sobre pessoas desaparecidas
Ainda durante o pronunciamento, a deputada Linda Brasil tratou da questão das pessoas desaparecidas em Sergipe. Ela relatou o encontro com os professores Grasielle Vieira e Ronaldo Marinho, da Universidade Tiradentes (Unit), que atuam no Programa de Mestrado e Doutorado em Direitos Humanos. O professor Ronaldo desenvolve pesquisas na área de desaparecimento de pessoas, um fenômeno que atinge mais de 80 mil famílias por ano no Brasil.
“Conversamos sobre a subnotificação desses casos e a importância de uma legislação estadual específica. Embora o Brasil possua a Lei nº 13.812/2019, que institui a Política Nacional de Busca de Pessoas Desaparecidas, uma norma estadual contribuiria para reduzir o déficit de dados, melhorar a comunicação entre os órgãos públicos e garantir maior acesso da população a informações sobre os direitos e os meios de localização de pessoas desaparecidas”, explicou.
De acordo com dados do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), cerca de 800 pessoas desapareceram em Sergipe no último ano, o que equivale a uma média de duas pessoas por dia. Quase 40% desses casos envolvem crianças e adolescentes.
Linda Brasil explicou que na SSP, existe um núcleo específico da Polícia Civil responsável por esses casos. “Mas é necessário fortalecer essa estrutura, com a criação de protocolos, capacitação de servidores e integração com pesquisadores e universidades do estado. É preciso unir esforços entre o Governo Estadual, as instituições acadêmicas e esta Casa Legislativa para avançar nessa pauta”, defendeu.
Sobre o enfrentamento ao desaparecimento de pessoas, o presidente da Assembleia, deputado Jeferson Andrade (PSD), esclareceu que a pauta já foi debatida pelo Ministro Público de Sergipe e está em fase avançada de reformulação de Redação. “O Projeto será encaminhado à Alese, a fim de ser apreciada pelos deputados”, explicou.
Por Junior Matos – Foto: Joel Luiz