Na Sessão Plenária realizada pela Assembleia Legislativa nesta terça-feira, 5, a deputada estadual Maria Mendonça usou a tribuna do pequeno expediente para abordar sobre a aprovação da PEC 18/2021 que fixa novas regras na destinação de recursos em campanhas eleitorais, voltadas ao público feminino.
“A proposta inclui na Constituição Federal regras eleitorais determinando o percentual mínimo de recursos do fundo partidário nas campanhas e a programas voltados para participação de mulheres na política. Isso é bastante importante, pois eu como mulher que milito neste cenário há tantos anos entendo que foi um grande avanço e o texto prevê também, a concessão de anistia dos partidos políticos que não preencheram a cota de recursos por não destinar os valores de repasse por gênero e etnia nas eleições anteriores. Então assim, essa PEC garante a partir de agora, esse direito nas candidaturas femininas e será promulga no dia de hoje. É uma terça-feira histórica. Os partidos poderão usar nas eleições subsequentes os valores financeiros não aplicados em programas de promoção e difusão da participação feminina na política”, comemorou a parlamentar.
Maria Mendonça destacou ainda a duração da participação feminina na mídia. “O texto da Carta Magna Brasileira irá citar sobre a soma do fundo de financiamento e do fundo partidário destinados a campanhas eleitorais, assim como o tempo de propaganda gratuita no rádio e na televisão que é distribuído pelos partidos as respectivas candidaturas que devem ser de no mínimo 30% proporcional ao número de inscritas no processo eleitoral. Isso é muito bom, porque na eleição passada e eu posso dizer do quanto foi difícil gravar para um programa eleitoral e fica aqui o registro e a importância da PEC 18 que será promulgada hoje. Agora sim, nós mulheres passaremos a ter o direito a voz e a imagem na televisão para a garantia da participação da mulher na política sergipana. Parabéns ao autor da PEC e parabéns a todas as mulheres brasileiras que terão esse direito consolidado”, pontuou.
Proposta de Emenda à Constituição 18/21
A Câmara dos Deputados aprovou, no dia 30 de março, a PEC das candidaturas femininas que introduz na Constituição regras de leis eleitorais determinando a aplicação de percentuais mínimos de recursos do Fundo Partidário nas campanhas de mulheres e em programas voltados à sua participação na política. Aprovada em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição 18/21, do Senado Federal, irá à promulgação.
Foto: Jadilson Simões
Por Shis Vitória/Alese