Na manhã de quarta, 5, entidades entregaram ao prefeito de Aracaju, Edvaldo Nogueira, documento por meio do qual solicitam a retirada de pauta de dois projetos de lei que tramitam na Câmara de Vereadores.

O Projeto de Lei Complementar nº. 20/2023 e o Projeto de Lei Ordinária nº. 124/2024, tratam, respectivamente, do licenciamento autodeclaratório e sobre a proteção da vegetação nativa e são de autoria do Poder Executivo Municipal.

No documento as entidades alegam que os projetos se referem a matérias de grande importância para o planejamento urbano, de significativo impacto para o meio ambiente e que envolvem uma série de fatores técnicos, interferindo decisivamente na vida de toda a população.

Na exposição de motivos as entidades consideram incompreensível e perigoso o fato de que os projetos de lei estavam tramitando em regime de urgência, por requerimento do próprio prefeito, através da sua liderança na Câmara Municipal.

Outra preocupação apresentada no documento é que a tramitação em regime de urgência suprime etapas de análises nas quais os parlamentares podem fazer as avaliações com o equilíbrio e a tranquilidade necessários. Sem o tempo suficiente, a aprovação dos projetos pode trazer consequências indesejáveis para a cidade e para o conjunto da sua população, assegura a carta.

Os militantes disseram ainda, na carta ao prefeito, que o encaminhamento dos projetos ao Poder Legislativo sem o amadurecimento do debate junto à sociedade, e sem tempo para a discussão entre os setores da sociedade civil organizada, além de pouco democrática, pode representar danos futuros.

Mesmo dizendo reconhecer a legitimidade do prefeito, enquanto governante e a legalidade e a boa intenção que revestem os atos em questão, o documento enfatiza fazer ressalva quanto à sua oportunidade e urgência, mormente considerando a proximidade do fim do atual mandato.

O documento lembra também que o Plano Diretor de Aracaju está defasado, ao dizer que é voz corrente em vários segmentos da população aracajuana a necessidade de um verdadeiro planejamento urbano na capital.

Diz ainda que o Plano Diretor de Desenvolvimento Urbano (PDDU), Lei Complementar 42/2000, foi aprovado com base em diagnóstico realizado na segunda metade da década de 1990. Ou seja, três décadas decorreram desde os últimos estudos que embasaram esta lei e que a Aracaju de hoje é muito diferente da de então e o novo PDDU deve considerar esse novo contexto socioambiental.

Ao falar sobre a necessidade de atualização geral das normas urbanas, as entidades recomendam que a prudência manda que alterações dessa magnitude sejam feitas somente após estudos sérios e aprofundados e ampla participação popular, sob a forma de audiências e consultas públicas.

As avaliações preliminares de ambos os projetos de lei mostram dispositivos que, no mínimo, necessitam de estudos apropriados, sob pena de se aprovar novas leis que podem representar retrocesso e não avanço, destaca o texto.

Lembram ao Chefe do Poder Executivo que no contexto atual, de mudanças climáticas, como tristemente observado em países de vários continentes, inclusive o nosso, alterações de leis de forma açodada podem causar grandes prejuízos não só materiais e financeiros, mas, o que é pior, ceifar vidas humanas e destruir a fauna e flora.

José Firmo, integrante do Fórum em Defesa da Grande Aracaju considerou positiva e receptiva a conversa com o prefeito Edvaldo Nogueira. “Nada melhor do que a data de hoje, Dia Mundial do Meio Ambiente, para demonstrarmos, na prática e com ações concretas, a nossa preocupação com tema vital em todo o planeta. O prefeito se mostrou aberto ao diálogo e sinalizou com a possibilidade de continuidade com conversa.”

Joseilton Nery, da Sociedade Jabotiana Viva e também do Fórum em Defesa da Grande Aracaju, informou que, embora o momento exija preocupação, saiu do encontro esperançoso e informou ainda que uma série de atos vão acontecer sobre o assunto. “Reunimo-nos na noite de segunda-feira, representantes de vários segmentos da sociedade de Aracaju, fizemos uma avaliação de fôlego e vamos continuar mobilizados para que essas mudanças não ocorram enquanto os pontos críticos não forem sanados.”

Além da retirada de pauta dos dois projetos de lei, as entidades solicitaram ao prefeito que o encaminhamento, ao Poder Legislativo, de novas proposições sobre esse tema se desse somente quando da revisão do Plano Diretor.

Foto PMA

Por José Firmo