O Encontro Nacional de Corregedorias, Controles Internos e Ouvidorias dos Tribunais de Contas – ENCCO 2024 foi iniciado nesta terça-feira, 18, com a realização de reuniões técnicas. Membros do Sistemas Tribunais de Contas se reuniram no Vidam Hotel para discutir as principais ações a serem desenvolvidas por esses órgãos durante os próximos anos e os termos das Cartas Compromisso que serão publicadas ao final do evento.
As reuniões foram divididas em três eixos temáticos: Corregedoria – conduzido pelo assessor de Corregedoria Geral do TCE/PR, Luciano Calheiros Caldas; Controle Interno – conduzido pela auditora-chefe da Auditoria Interna do TCE/RJ, Patrícia Fernandes Marques; e Ouvidoria – conduzido pelo ouvidor-geral do TCE/PR, Patrick Machado.
O presidente do Comitê Técnico das Corregedorias, Ouvidorias e Controles Interno e Social do Instituto Rui Barbosa, Gilberto de Oliveira Jales (TCE-RN), conta que as reuniões buscam discutir tecnicamente essas temáticas com o objetivo de produzir manuais, cartas de compromissos e avançar no contexto da atuação para uma construção social mais efetiva.
“As Cartas de Compromisso saem quase em sua totalidade dessas reuniões técnicas. O que as corregedorias dos tribunais de contas se propõem para os próximos anos, isso vai como um compromisso assinado pelos tribunais. Nós temos um pacto para melhorar a atuação desses órgãos, e essas definições vão na Carta como um compromisso de atuação dos tribunais. À medida que o tempo vai passando iremos avaliando esses compromissos – se estão sendo cumpridos ou não”, explica.
Dentro dessas reuniões, foram discutidas temáticas relacionadas ao Grupos de Trabalho desenvolvidos dentro desses eixos, como o papel do Controle Interno na Nova Lei de Licitações e Contratos; Governança Organizacional e Gestão de Riscos Institucionais; Contribuições do Controle Externo para o Aperfeiçoamento dos Controles Internos; e dentre outros.
Essas temáticas impactam diretamente no trabalho desses tribunais e discuti-las auxilia na efetividade do trabalho desses tribunais, como conta o presidente do IRB, conselheiro Edilberto Pontes (TCE-CE):
“A gente precisa dar um exemplo, o modelo de integridade e de transparência dos tribunais de contas tem que ser o mais alto possível. O Tribunal de Contas, enquanto órgão de Controle Externo, acaba sendo um espelho para o restante da administração pública. Toda vez que vai fazer uma licitação, uma contratação, se olha como é que o Tribunal de Contas está contratando. Ele fez a dispensa de licitação deste caso? Ele fez, como é que ele fez essa aquisição? Como é que foi a execução do contrato? Então, o controle interno do Tribunal de Contas é extremamente relevante, como disse, porque ele é espelho, ele é um farol pro restante da administração pública”.
O Encco está reunindo em Aracaju mais de 60 conselheiros, 10 procuradores e 250 colaboradores das 33 Cortes de Contas do país e entidades do Sistema dos Tribunais de Contas. Realizado pelo Instituto Rui Barbosa (IRB), em parceria com o TCE/SE, o Encco tem o objetivo de promover o intercâmbio de informações entre as entidades e a elaboração de cartas de compromissos, notas técnicas, cartilhas, entre outros documentos que servirão de subsídios para os TCs.
“O evento tem tudo para ser um sucesso. Já durante essa manhã, batemos recorde de presença em uma única sala. Tenho certeza que todos nós sairemos com uma bagagem muito grande das boas práticas que são desenvolvidas dentro do Controle Interno”, afirma a presidente do TCESE, Susana Azevedo.
A abertura oficial do evento será realizada na noite desta terça-feira, 18, a partir das 19h30, no Tribunal de Contas do Estado de Sergipe. O encontro será conduzido pelo ministro emérito do Supremo Tribunal Federal, Carlos Ayres Britto. O evento segue até a quinta-feira, 20. Confira a programação completa.
O ENCCO conta com o apoio da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), Conselho Nacional de Presidentes dos Tribunais de Contas (CNPTC), Associação Brasileira dos Tribunais de Contas dos Municípios (Abracom), Associação Nacional do Ministério Público de Contas (Ampcon), Associação Nacional dos Ministros e Conselheiros Substitutos dos Tribunais de Contas (Audicon) e Conselho Nacional de Controle Interno (Conaci).
Texto: Luana Maria
Foto: Cleverton Ribeiro