Em audiência realizada nesta quarta-feira, dia 22, o procurador-geral Eduardo Santos Rolemberg Côrtes, do Ministério Público de Contas (MPC), discutiu e cobrou ações emergenciais envolvendo o atendimento à população de rua na capital junto com representantes da Secretaria da Família e Assistência Social de Aracaju (Semfas), Defensoria Pública do Estado, Ministério Público de Sergipe (MP), Secretaria de Estado da Assistência Social e Cidadania (Seasic) e Tribunal de Contas do Estado (TCE).
De acordo com o procurador-geral, a audiência foi realizada após ter sido constatada a inexistência de políticas públicas estruturadas durante visita realizada ao Centro Especializado para Pessoas em Situação de Rua (Centro Pop) no dia 22 de abril junto com o defensor público Sérgio Barreto Morais e equipe técnica do TCE. Naquela oportunidade, os usuários do equipamento relataram problemas na questão da alimentação, infraestrutura, falta de vagas e condições precárias de abrigos.
Na audiência, ao ser questionada sobre o assunto, a secretária da Semfas, Rosária Rabêlo, expôs a complexidade da realidade e da política para população em situação de rua e apresentou algumas medidas que irão ser adotadas, como a desativação do abrigo no imóvel do antigo Colégio Freitas Brandão e locação de imóvel adequado na Avenida Maranhão, realização de vistoria da Defesa Civil, providências de manutenção do Centro Pop e abertura de novas vagas no abrigo.
Ainda na audiência, a secretária Rabelo informou que não há insuficiência para os usuários cadastrados, mas há uma sazonalidade e flutuação da demanda. Sobre a alimentação, ela explicou que os problemas com a qualidade no fornecimento são tópicos, pois há acompanhamento de nutricionista. Com relação a saúde dos usuários, será feita uma atuação integrada com a Secretaria da Saúde.
O defensor público Sérgio Barreto Morais aproveitou para destacar a necessidade do fornecimento de alimentação no turno da noite e sugeriu a implementação de um “vale” para mais 80 refeições no restaurante Padre Pedro, no Centro da capital. Sobre o assunto, representantes da Seasic informaram que o Governo do Estado retomará a parceria com a Prefeitura de Aracaju para o aumento no quantitativo das refeições.
Por fim, a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE, Roseane Tavares Oliveira, registrou que o tema das políticas públicas para a população em situação de rua está previsto no plano anual de fiscalização, e que uma auditoria operacional deverá ser executada e concluída no segundo semestre deste ano.
Além do procurador-geral do MPC, participaram da audiência: a diretora de Controle Externo de Obras e Serviços do TCE, Roeseane Tavares Oliveira; o defensor público Sérgio Barreto Morais; procurador de Justiça Carlos Augusto Alcântara Machado, do MP; promotor de Justiça Augusto César Leite Resende, do MP; secretária da Semfas, Rosária de Souza Rabelo; Iolanda de Oliveira Santos, diretora de Gestão Social da Habitação da Semfas; Edilberto Souza Rodrigues Filho, coordenador da Proteção Social Especial da Semfas; Isabel Cristina Alves Ferreira, coordenadora de Pessoal de Políticas Públicas em situação de rua da Seasic; Bruna Letícia Aragão, Assessoria especial, da Seasic.
Texto: Mayusane Matsunae
Foto: Cleverton Ribeiro