O ministro-corregedor do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), Luis Felipe Salomão defendeu, nesta terça-feira (14), o afastamento cautelar do desembargador Luiz Mendonça, do Tribunal de Justiça de Sergipe.
Contra ele pesam acusações por supostas ações ilegais, dentre as quais a “negociação de liminares”. O magistrado foi alvo da Operação Caneta Azul, deflagrada pela Policia Federal, em novembro do ano passado
O Relator do processo, após fazer a leitura do documento produzido pela PF, Salomão disse (vídeo abaixo) entender “que há indícios suficientes da prática dessas infrações”.
Ao proferir o seu voto, ele ressaltou que “consta do relatório (da PF) que o desembargador se reuniu em uma de suas fazendas, em 2014, com José Augusto Aurelino Batista, acusado de liderar um grupo de criminosos, envolvido em múltiplus homicídios e tráfico de drogas e armas, em regiões entre Sergipe e Bahia, para negociar o julgamento de recurso por ele (Augusto) interposto”.
O ministro observou que três dias após o encontro – a despeito das provas contra o acusado – Mendonça reconheceu e proveu o recurso. “Há elementos sobre os fatos narrados” disse Salomão, contrariando o advogado e ex-ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo que defendeu o não afastamento , até o julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal.
De acordo com os autos, um tempo depois Aurelino foi “executado por policiais civis de Sergipe”.
Após pedido de vista, o julgamento contra Luiz Mendonça foi remarcado para o dia 28 de março. O desembargador tem como advogado José Eduardo Martins Cardozo. Ele defende o não afastamento do magistrado, até o julgamento do mérito pelo Supremo Tribunal Federal – STF.