O Ministério Público de Sergipe, por meio da Promotoria de Justiça de Pacatuba e dos Distritos de Ilha das Flores e Brejo Grande, realizará, no dia 06 de maio, a partir das 9h, no Salão do Júri do Fórum Desembargador Antônio Machado, em Pacatuba, uma audiência pública para discutir sobre os aspectos jurídicos da precariedade no atendimento bancário à população na região, especialmente dos idosos e comerciantes. A Promotoria de Justiça instaurou o Inquérito Civil nº 53.21.01.0067, em razão da falta de agências bancárias nos Municípios mencionados. A audiência pública será presidida pelo Promotor de Justiça Raymundo Napoleão Ximenes Neto.

Foram convidados os Prefeitos de Pacatuba, Brejo Grande e Ilha das Flores, os Presidentes das Câmaras Legislativas e os Vereadores dos respectivos Municípios, representante da Ordem dos Advogados do Brasil – Seccional Sergipe (OAB/SE), representantes da sociedade civil, da imprensa, de órgãos governamentais e de organizações não governamentais, e demais interessados.

Como a Unidade Ministerial está localizada em prédio do Poder Judiciário, segue as orientações do Tribunal de Justiça do Estado de Sergipe (TJSE): somente serão permitidos o ingresso e a permanência aos Fóruns e demais prédios e espaços do Poder Judiciário do Estado de Sergipe mediante apresentação de comprovante de vacinação completa do imunizante contra a Covid-19. Também é exigido o uso de máscara de proteção facial.

Os interessados em se pronunciar durante a audiência deverão realizar inscrição através do e-mail pacatuba@mpse.mp.br ou dos telefones (79) 3343-1218 / (79) 3209-2051.

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Edital de Convocação – Audiência Pública Pacatuba

Ministério Público de Sergipe