O Ministério Públicode Sergipe (MPSE) e o Ministério Público do Trabalho em Sergipe (MPT-SE) firmaram uma parceria com a Receita Federal, Secretaria de Estado da Justiça (Sejuc) e Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (Senai) para a realização de projeto em unidades prisionais do estado, com o objetivo de ressocializar os internos que estão próximos de ganhar a liberdade.
O Complexo Penitenciário Advogado Antônio Jacinto Filho (Compajaf), no Bairro Santa Maria, é a primeira unidade a receber o projeto. O objetivo é destinar peças de vestuários oriundas de operações para apreensão de produtos contrafeitos, como mochilas, tênis, blusas e bermudas, para que os internos façam a descaracterização através de técnicas de costuras e de modelagem – capacitações que serão fornecidas pelo Senai. A parceria prevê que os produtos contrafeitos apreendidos pela Receita Federal serão destinados ao projeto.
A Promotora de Justiça Cláudia Calmon reiterou que a ideia é implementar o projeto em outras unidades prisionais, com o objetivo de fomentar a profissionalização e o trabalho do interno no Sistema Prisional, com vistas a sua ressocialização. “É um projeto que diz respeito à garantia de direitos fundamentais, empregabilidade e também de segurança pública, porque a partir do momento que essas pessoas conseguem se reinserir no mercado de trabalho, elas vão, consequentemente, deixar a criminalidade e os índices de reincidência diminuirão”, ressaltou a promotora.
O Procurador do Trabalho Albérico Neves reforçou a importância do projeto. “Essa parceria é fundamental. A Receita Federal passa a somar esforços junto ao MPT, MPSE, SEJUC e SENAI. A ideia é que os produtos apreendidos pela Receita possam ser destinados ao sistema penitenciário, para que o preso trabalhe na descaracterização e adaptação desse material, nas mais diversas aplicações possíveis. É um meio de garantir o trabalho digno do preso para que ele possa, com isso, conseguir a ressocialização e a futura inserção no mercado profissional, quando deixar o sistema carcerário”, explicou o Procurador do Trabalho Albérico Neves.
Na última semana, os representantes das duas unidades do Ministério Público, o instrutor do SENAI, Wadson Gonzaga, e o delegado da Receita Federal em Sergipe, Edson Fiel, visitaram o Compajaf e verificaram espaços onde internos já participam de cursos e atividades laborais. Na ocasião, foi definido o local onde haverá a descaracterização dos produtos.
O delegado da Receita Federal disse que a participação no projeto está relacionada a outra iniciativa da instituição. “A Receita Federal tem o seu projeto Receita Cidadã, que prioriza a destinação de produtos apreendidos em benefício da sociedade, para que eles sejam transformados e retornem em benefício das pessoas vulneráveis. Ou seja, um produto que era utilizado em um contexto criminal, retorna à sociedade de uma forma totalmente lícita”, explicou Edson Fiel.
MPE, com informações do MPT-SE