Em defesa do Estado Democrático de Direito, procuradores da República enviam recomendação à PRF, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros

O Ministério Público Federal (MPF) enviou orientações à Superintendência da Polícia Rodoviária Federal, à Polícia Militar e ao Corpo de Bombeiros do Estado de Sergipe sobre atuação em casos de manifestações com bloqueios de rodovias no estado, promovidas em razão do descontentamento com o resultado do 2º turno das eleições presidenciais. O documento assinado por seis procuradores da República foi enviado nesta terça-feira (2).

Na recomendação, o MPF quer que os órgãos monitorem situações de bloqueio nas rodovias federais e informem de imediato casos de indícios da prática de crimes contra o Estado Democrático de Direito (359-L, art. 359-M e 286 do Código Penal), e ainda, dos crimes previstos na Lei 10.826/2003. Em caso de manifestações, as forças policiais receberam orientações para tomar as providências cabíveis a fim de identificar os manifestantes e promover o desbloqueio das rodovias.

Acompanhamento – Desde segunda-feira (31), o MPF, em atuação conjunta com o Ministério Público do Estado de Sergipe, está em contato com a Superintendência da Polícia Rodoviária Federal para acompanhar a fiscalização das rodovias no estado. Até o momento, ocorreu apenas um caso de manifestação com bloqueio na BR-101, no município de Pedra Branca. Na ocasião, a PRF atuou para que ocorrese o desbloqueio da rodovia.

Íntegra da recomendação do MPF

Ministério Público Federal em Sergipe